Autor do requerimento que pedia a descrição dos números de terceirizações no município, o deputado federal Alex Canziani (PTB) afirmou que vai estudar os dados fornecidos ontem pela Prefeitura. Conforme o parlamentar, é com base nessa análise que ele definirá se vai pedir mais informações ao Executivo - entre as quais, cópias de contratos e dados sobre serviços de terceiros.
''Ora o prefeito diz que terceiriza para fazer um serviço melhor, e mais barato que se fosse executado pela Prefeitura, ora ele defende que a cidade está muito bem administrada assim'', afirmou o petebista. ''Não é isso que a gente ouve nas ruas, ou vê nas manifestações dos cidadãos pela imprensa. Se isso tem um custo razoável, pode ser sim que depois desses dez dias peçamos cópias de contratos, pois temos recebido várias denúncias sobre a qualidade dos serviços.''
Sobre as queixas, o secretário de Gestão Pública de Londrina, Jacks Dias, resumiu: o Executivo fiscaliza os contratos, que, conforme edital, prevêem multas em caso de descumprimento. ''Tanto a CMTU, por exemplo, quanto a administração direta acompanham o que é feito para ver se a empresa deve ser penalizada.''
Já a diretora de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), Luciane Franco, confirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diferenciação entre mão-de-obra terceirizada e serviços de terceiros à prestação de contas. ''No caso das execuções por terceiros, não há recomendações (de limite)'', definiu. Mesmo assim, a diretora voltou a criticar a terceirização da mão-de-obra, instrumento visto com ressalvas pelo TC: ''Esse é um instituto praticamente ilegal, porque, via de regra, não existe. Em se tratando de serviço público - e a menos que sejam atividades-meio, sem gente do quadro suficiente -, há que se fazer concurso.'' (J.G.)

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