Deputado entra na Justiça para impedir volta integral das aulas presenciais

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) ajuizou um mandado de segurança contra a decisão do governo Ratinho Junior (PSD) de determinar o retorno obrigatório dos estudantes às aulas presenciais na rede estadual pública de ensino. Nova resolução do governo do Paraná, número 860/2021, somente dispensa do ensino presencial os alunos que estiverem em isolamento ou quarentena e que tenham comprovação médica de comorbidades. Desta forma, o governo estadual retirou da família a prerrogativa de decidir se irá encaminha as crianças e jovens para a sala de aula. A nova resolução da Sesa (Secretaria Estadual de Saúde) vale para o ensino estadual e rede particular, mas divide opiniões entre a comunidade escolar e autoridades.

O fundamento da iniciativa de Veneri é o artigo 196 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o dever do Estado de garantir a saúde de todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. “Jogar com a vida das pessoas é mais do que irresponsabilidade. É crime”, disse Veneri.

Se essa medida não for revertida, o governo do Paraná atuará como disseminador de uma doença mortal, acusou Veneri. O deputado ainda defendeu a responsabilização do governo pelas hospitalizações e mortes que venham a ocorrer. "O Paraná sequer iniciou os procedimentos para a imunização das crianças e jovens, ao contrário de outros Estados que desconsideraram a falta de coordenação e estratégia do Ministério da Saúde e estão vacinando esse público."

ESCOLAS PARTICULARES

Segundo o presidente do Sinepe NPr (Sindicato das Escolas Particulares do Norte do Paraná), Alderi Ferraresi, a resolução da Sesa se aplica para redes estadual e particular. "Tem que diminuir essa questão do isolamento. Precisamos retornar à normalidade, mas respeitar algumas situações. Nós estamos orientando as escolas particulares para que elas tenham um bom senso para administrar os casos, visto que estamos já no final do ano letivo, faltando apenas dois meses".

Segundo ele, a grande maioria das escolas já funciona praticamente com ensino presencial. "No ensino médio ainda temos alguns alunos e pais mais resistentes que permanecem no on-line, mas essa resolução nos permite administrar alguns casos para este ano e estabelecendo regras mais rigorosas para impor o presencial para o ano que vem. Eu vejo como importante que a escola pode intervir, mas a ideia é pensar no melhor rendimento do aluno, que ele é o centro de todo o processo."

REDE MUNICIPAL

Durante coletiva de imprensa nessa segunda-feira (27), o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), foi questionado sobre o município adotar medida impositiva com retorno do ensino 100% presencial também na rede municipal. O prefeito respondeu que o retorno obrigatório no presencial é objeto de estudo pelas secretarias de Saúde e Educação. "Ainda vivemos pandemia em momento delicado, variante delta circulando, e ainda falta vacinar os adolescentes. A ideia é voltar ainda no sistema facultativo aos pais, que deverão decidir se querem que o seu filho volte ou não. Ainda vamos continuar neste ano com esse modelo", respondeu Belinati.

A Sesa não se posicionou sobre a ação até o fechamento desta edição. O secretário de Saúde, Beto Preto, esteve em Londrina nesta segunda no evento da entrega da primeira etapa Rua Inteligente da Sergipe, mas saiu sem participar da coletiva de imprensa.