As contas do governador Jaime Lerner (PFL) foram parar no Ministério Público Estadual. O deputado Neivo Beraldin (PSDB) tomou como base as ressalvas que o Tribunal de Contas (TC) fez no parecer técnico das prestações de contas do governador e protocolou ontem à tarde pedido de investigação nas contas, principalmente nos números de 1999. O deputado elencou 27 indícios de irregularidades que, segundo ele, ‘‘além de ferirem princípios constitucionais, também violaram ditames legais e parâmetros de gestão administrativa’’. Das 27 irregularidades apontadas, 17 referem-se a aspectos técnicos-contábeis, e os outros dez a aspectos legais e jurídicos.
O pedido de investigação está na mesa do procurador-geral de Justiça, Marco Antonio Teixeira. Ele está em Porto Velho, em Rondônia, participando de um encontro nacional de procuradores. Teixeira retorna quarta-feira, e só então decide que encaminhamento vai dar ao pedido do deputado.
De acordo com o promotor Luiz Fernando Delazari, as contas podem ser investigadas por um centro de apoio do Ministério Público ou arquivadas, mas a decisão final cabe ao procurador-geral de Justiça. As contas de Jaime Lerner ainda não foram aprovadas pela Assembléia Legislativa.
Nos documentos enviados ao Ministério Público, Beraldin informa que, na prestação de contas de 1998 ocorreu a redução da participação acionário do Estado na Sanepar (de 87,5% para 60%). A entrada de recursos foi de R$ 244 milhões. Beraldin quer saber onde o valor foi aplicado. O deputado diz ainda que as despesas com propaganda foram realizadas sem aprovação prévia em 99. Em termos gerais, Beraldin quer saber qual o volume de ativos vendidos no Estado e onde foram aplicados os recursos provenientes da venda. Quer que seja investigada a origem do dinheiro usado no saneamento do Banestado e quantas ações da Copel já foram vendidas. Hoje, o governo do Paraná tem 31,1% de participação acionária na companhia de energia.
O deputado disse que o parecer do Tribunal de Contas – que apesar das ressalvas recomenda a aprovação das contas – induz o Legislativo a erro. O presidente do TC, Rafael Iatauro, já afirmou que uma das obrigações do órgão é fazer ressalvas, e que elas não querem dizer que as contas devam ser aprovadas. As contas dos governadores precisam passar pelo crivo dos deputados. O Tribunal de Contas apenas emite um parecer.
O secretário-chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, disse que o TC já deu parecer favorável, recomendando a aprovação, e que o governador não tem medo de investigação nas contas dele. O tucano analisa as prestações de contas de 1991 a 99, e critica ainda a evolução de dívida do Estado, que passou de R$ 6,1 bilhões em 1998 para R$ 13,3 bilhões em 1999 (entretanto, a Secretaria de Fazenda alega que a dívida é de R$ 7,5 bilhões).

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