O deputado federal André Vargas (PT) afirmou em nota encaminhada ontem à redação da FOLHA que irá devolver os R$ 10 mil (valor não corrigido) que recebeu de Cassimiro Zavierucha, caixa da campanha eleitoral de políticos ligados ao ex-prefeito Antonio Belinati (PP) em 1998. Naquele ano, o PT de Londrina se juntou a políticos do grupo Belinati, como o filho do ex-prefeito, Antonio Carlos Belinati.
Vargas e Antonio Carlos foram condenados a devolver dinheiro recebido em suas campanhas, mas o juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, entendeu que eles não praticaram improbidade dolosa. Com isso, caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal de Justiça, não perdem a elegibilidade, que só se aplica aos condenados por improbidade dolosa. Já o ex-prefeito, por sua ''conduta reprovável'', teve os direitos políticos suspensos por dez anos. Belinati já está inelegível em razão de outras sentenças condenatórias de segunda instância.
Na nota, Vargas reclama que a reportagem da FOLHA publicada ontem ''dá a entender qualquer simetria entre as figuras públicas envolvidas''. ''Sempre fui oposição ao belinatismo e aos atos de corrupção cometidos pela sua administração'', afirma, fazendo um mea culpa: ''Se equívoco cometi foi eleitoral e não participei de nenhuma fase do processo administrativo objeto da condenação judicial noticiada''. Ele afirma ainda que ''em depoimento em 19/11/2001, declarei que não havia como saber a origem dos recursos e me coloquei à disposição para devolver a quantia, se comprovada a origem ilícita, compromisso que mantenho até hoje.''
Para o juiz, está comprovada a simulação da licitação para desviar dinheiro público, o que rendeu condenação também às três empresas que simularam a fraude e a ex-diretores e funcionários da Autarquia do Ambiente (AMA). O advogado da empresa Sistema Design e do empresário Cláudio Menna Barreto, Paulo Carvalho, disse que consultaria seu cliente para saber sobre eventual recurso. A reportagem deixou recado nos escritórios dos advogados da Ecodata Engenharia e de se representante, Cícero Bley Júnior, e da Esteio Engenharia e Carlos Avais da Rocha, mas não houve retorno.
Outro condenado foi o ex-secretário de Governo Gino Azzolini Neto. O advogado de Gino, Omar Baddauy, afirmou ontem que ainda não havia sido intimado. ''Mas certamente irei recorrer porque tenho convicção absoluta das minhas teses de defesa.''

'Litigância de má-fé'

O advogado Antonio Carlos de Andrade Vianna, que defende o ex-prefeito Antonio Belinati e o filho, vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ). Vianna alega que não existem provas de que houve desvio de recursos públicos para financiamento da campanha eleitoral em 1998. ''A denúncia apresentada pelo Ministério Público foi baseada em conversas de adversários políticos e matérias de jornais.''
Apostando neste argumento, o advogado pediu, durante o processo, que fosse realizada uma auditoria para apurar a origem do dinheiro. Porém, a defesa nunca providenciou a perícia, após um longo trâmite para que ela fosse deferida. Para o juiz, tal fato configurou ''litigância de má-fé'', já que o ''único propósito (alcançado) foi de protelar o andamento do processo''. O juiz aplicou multa de 1% sobre o valor da causa em razão da litigância de má-fé.
''O problema foi que o magistrado determinou que se contratasse um técnico que custaria R$ 12 mil, mas o Belinati não tem esse valor. O ex-prefeito não tem mais cargo público, tem os bens bloqueados e vive com uma aposentadoria de R$ 3,5 mil.'' Vianna afirmou que o ''réu que não tem condições de pagar pode ter o serviço prestado por órgão público''. O advogado informou que havia pedido que a auditoria fosse realizada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), mas não teve o pedido deferido.

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