São Paulo - O deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) disse ontem que o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo não vai ser aprovado pela Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil. Ao participar de debate na TV Câmara sobre o projeto que cria o conselho, o deputado afirmou, várias vezes, que o projeto não vai passar, porque fere a Constituição e não aperfeiçoa o jornalismo. O projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, no último dia 6.
Segundo o deputado, a legislação penal e civil já prevêem punições para os excessos cometidos pelos jornalistas, como prisão, multa e reparação de danos. ''Há pena mais que suficiente. Agora, ameaçar o jornalista de exercer sua profissão ou suspendê-la sob o critério difuso do interesse público, que vai ser definido por uma corporação e uma autarquia mantida com o dinheiro público, só os cândidos podem enveredar por aí'', disse.
Para ele, a proposta coloca em risco a liberdade de imprensa. ''O projeto é ruim na sua essência e foi substancialmente piorado pela Casa Civil. Ele configura uma ameaça à liberdade de expressão claríssima'', destacou.
Na opinião do parlamentar, a criação do Conselho, assim como a da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav), tem ''forte conotação de censura''. Ele vinculou a decisão do governo de encaminhar os projetos ao Congresso a denúncias publicadas pelos veículos de comunicação nos últimos meses.
O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, disse que apóia modificações no projeto do Conselho Federal de Jornalismo caso haja a interpretação que a atual redação dá ao conselho o poder de controlar o conteúdo editorial das empresas. ''O texto é nosso, mas se há a interpretação de que o conselho vai controlar conteúdo, eliminem-se as expressões, altere-se o texto se ele está levando ao entendimento equivocado de que haverá fiscalização de conteúdo. Não é essa, absolutamente, nossa intenção'', disse em debate na TV Câmara.
No debate, o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, questionou a representatividade da Fenaj para apresentar a proposta: ''Um projeto dessa natureza tem que atender a uma demanda social, é discutível a representatividade da Fenaj para elaborar e apresentar um projeto dessa magnitude em nome dos jornalistas''. Segundo ele, há cerca de 130 mil jornalistas, mas a eleição da nova diretoria da Fenaj mobilizou apenas 5.000.
''A Fenaj tem representatividade sim'', disse Andrade, para quem só há 50 mil jornalistas em atividade. Ele admite a tese de que a liberdade não é um valor absoluto: ''A gente não pode sair por aí propondo a impunidade absoluta aos jornalistas. O valor da liberdade de imprensa tem de ser igual ao valor da responsabilidade, caso contrário vira impunidade''.

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