Brasília - O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) deverá sofrer processo por falta de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Motivo: o deputado apresentou notas fiscais eletrônicas de pelo menos duas empresas de segurança ligadas a ele - Ronda Ltda. e Itatiaia Ltda. - na prestação de contas do uso da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais. Na próxima quarta-feira, dia 18, Moreira vai apresentar sua defesa oral à Corregedoria da Câmara e aos integrantes da comissão de sindicância que investiga se as notas fiscais que comprovam os gastos mensais do deputado com segurança foram usadas para encobrir o uso de toda a verba indenizatória como se fosse um segundo salário.
Na avaliação dos integrantes da comissão de sindicância da Câmara, Moreira só tem chances de escapar de um processo no Conselho de Ética da Câmara, caso consiga provar que precisava de um forte esquema de segurança por sofrer ameaças de vida. Uma das maneiras de comprovar essa situação é, explicam os integrantes da comissão, apresentar boletins de ocorrência na polícia demonstrando que ele corria risco de vida e, daí, a necessidade de gastos mensais tão altos com segurança. Edmar Moreira gastou R$ 236 mil da verba indenizatória de 2007 e 2008 com segurança. O valor é equivalente a 68,4% dos R$ 365 mil gasto no período.
No início da semana, Edmar Moreira apresentou sua defesa por escrito à Corregedoria da Câmara. Mas ele não encaminhou as notas fiscais correspondentes a suas despesas com a verba indenizatória, nos últimos dois anos. ''Estamos agindo com todo o cuidado para manter o sigilo da investigação'', afirmou ontem o corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Em nota divulgada, ele e o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), relator do caso na comissão de sindicância, ''condenam qualquer tipo de especulação sobre informações sigilosas tratadas com cautela, algumas sequer examinadas pela corregedoria''.
Na terça-feira, dia 17, antes de ouvir a defesa de Moreira, os quatro deputados da comissão de sindicância - Regis Oliveira (PSC-SP), Flávio Dino (PC do B-MA), Osmar Serraglio (PMDB-PR), além de Cardozo - vão se reunir com ACM Neto para analisar toda a documentação do caso.
Ontem, a direção da Câmara informou ao procurador Marinus Marsico, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), que vai enviar todas as notas fiscais com os gastos de Edmar Moreira, assim que forem concluídas as investigações da corregedoria. Há cerca de um mês, Marinus solicitou as notas fiscais para verificar se elas eram realmente de empresas de segurança de propriedade de Moreira. ''Vou aguardar mais um pouco o envio das notas. Mas independente da decisão da corregedoria, podemos investigá-lo aqui assim que os documentos chegarem'', disse Marinus.
A participação acionária de Edmar Moreira nas empresas Ronda Ltda. e Itatiaia Ltda. já constou da declaração de Imposto de Renda entregue pelo deputado à Justiça Eleitoral. Eleito no início de fevereiro segundo vice-presidente da Câmara, Edmar Moreira teve de renunciar ao cargo por conta das suspeitas de que teria omitido a propriedade de um castelo, avaliado em R$ 25 milhões, no interior de Minas Gerais.

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