O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) denunciou ontem o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, por improbidade administrativa. ''O ministro está violando a Lei 8.112/1990 por acúmulo de funções e o decreto 4.187/2002 que regulamenta o impedimento de autoridades de exercerem atividades ou prestarem serviços'', afirmou Hauly.
Além de ministro, de acordo com o deputado, Ciro foi indicado pela Petrus (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) para assumir a função de conselheiro administrativo da Acesita S/A, multinacional que produz aços especiais. O nome do ministro já pode ser visto pela internet ao lado de outros conselheiros como Jean-Yves André Aimé Gilet e Paul Lodewijk Juul Emiel Matthys no site da Acesita, www.acesita.com.br.
A denúncia foi encaminhada ao procurador geral de República, Cláudio Fonteles; ao presidente da Comissão de Ética Pública João Geraldo Piquet Carneiro e ao ministro de Estado do Controle e da Transparência, Waldir Pires. ''Há um conflito de interesse entre o exercício de atividade pública e privada, criando uma contradição em detrimento da moralidade pública'', disse Hauly.
Para o deputado, desrespeitar a Resolução Interpretativa nº 8, da Comissão de Ética Pública, que restringe a participação de autoridade em conselhos de administração e fiscal de empresa privada, da qual a União seja acionista, é o mais grave. ''A participação só é permitida quando houver indicação institucional da autoridade pública competente, o que não é o caso'', concluiu Hauly.

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