O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que denunciou superfaturamento nas obras do novo fórum trabalhista de São Paulo, prestou depoimento ontem à CPI que investiga irregularidades no Poder Judiciário. O deputado apontou, entre outros, o esqueleto do fórum trabalhista de São Paulo, que já consumiu R$ 263,9 milhões e a sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avaliado em R$ 210 milhões, como exemplos de ‘‘desvios grosseiros’’ do dinheiro do Orçamento da União. Segundo ele, o metro quadrado do prédio inacabado do fórum foi superavaliado em R$ 3,1 mil enquanto que o preço do mercado era de R$ 500. Já o metro quadrado da obra do STJ custou R$ 2,2 mil.
O dinheiro aplicado no STJ, de acordo com o deputado, daria para o governo construir 40 conjuntos habitacionais, com 500 casas em cada um deles. Quanto ao Fórum de São Paulo, Giovanni Queiroz disse aos senadores que começou a denunciar o superfaturamento em 1994, na Comissão Mista do Orçamento, mas que não conseguiu ser ouvido.
Os integrantes da CPI aceitaram a proposta do senador José Agripino Maia (PFL-RS), de agir para criar no País um cadastro nacional com o preço de obras, na tentativa de impedir que recursos públicos continuem sendo desviados em projetos superfaturados.
O deputado Giovanni Queiroz entregou à comissão um relatório com informações sobre nove obras públicas superfaturadas. Entre elas está a duplicação da Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Minas Gerais. Segundo ele, o custo do quilômetro em Minas, especificado no Orçamento de 1977, é de R$ 867 mil, enquanto que do lado paulista o preço do quilômetro sobe para R$ 3,5 milhões, sem que haja nenhum fato, como viadutos ou aterros, que justifique a diferença.
Para o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), essas denúncias mostram que o superfaturamento também existe em outros poderes, além do Judiciário. ‘‘É preciso que os valores do Orçamento sejam mais reais para acabar com ralos e mais ralos existentes em todo o País’’, defendeu. Também no Orçamento de 1977, o deputado disse que conseguiu aprovar uma emenda reduzindo o custo médio de obras feitas nos edifícios do Banco Central de Curitiba, Recife, Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro de R$ 900 para R$ 750 pelo metro quadrado. ‘‘E isso ainda era uma exorbitância pelo projeto que se desejava fazer’’, alegou.
A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira, para ouvir o depoimento do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar boa parte dos R$ 263,9 milhões liberados para as obras do fórum trabalhista do Estado. Ele deveria ter prestado depoimento ontem, mas conseguiu o adiamento, depois de apresentar um atestado médico.
O presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), garantiu que ele não vai escapar da convocação. ‘‘Se ele não vier, vamos buscá-lo com a Polícia Federal’’, adiantou o vice-presidente da comissão, Carlos Wilson.

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