Curitiba - O deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) afirmou ontem que vai entrar com um mandado de segurança no Judiciário para obter informações sobre o destino dos recursos recebidos de inscrições de vestibulares pelas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. A decisão ocorre um dia depois do Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinar que a ex-reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e atual secretária estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Lygia Pupatto, devolva R$ 155.460,06 aos cofres públicos. O valor é parte de um repasse feito pela Fundação Araucária à UEL entre 2006 e 2007.
Por unanimidade, os membros da Primeira Câmara do TC pediram a devolução do valor porque não haveria comprovação do gasto com bolsas de estudo para trabalho de pesquisa e extensão - objeto do convênio firmado entre a UEL e a Fundação Araucária. Ontem, a assessoria de imprensa da Pasta divulgou uma nota de esclarecimento na qual consta que a secretária irá recorrer da decisão após a publicação do acórdão do TC. Ela afirma ainda que a aplicação dos recursos foi ''correta e integral'' e que já teria enviado ao TC o Termo de Cumprimento de Objetivos expedido pela Fundação Araucária.
Rangel disse que já fez um requerimento à Pasta solicitando informações sobre as verbas provenientes da organização dos concursos dos vestibulares, mas não ficou satisfeito com a resposta, entregue em março. ''É um pedido simples, mas que foi negado'', reclamou Rangel, avisando que agora aguarda as respostas via mandado de segurança. ''Dependendo das informações que nos passarem, vou propor uma comissão especial de investigação aqui na Casa'', ameaçou ele.
O pepessista pediu valores arrecadados com as inscrições nos vestibulares das universidades paranaenses em 2007, 2008 e 2009, mas, segundo resposta assinada pela secretária, tais quantias são classificadas ''como recursos próprios e, como tais, são administrados autonomamente (...), tendo em vista a prerrogativa da autonomia universitária''. Na resposta, há uma indicação para que o parlamentar procure cada uma das universidades.

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