Curitiba - O Governo do Estado pode ter deixado um ''furo'' de quase R$ 200 milhões nos cofres públicos do primeiro quadrimestre de 2007. A afirmação é presidente da Comissão Permanente de Finanças da Assembléia Legislativa, Reni Pereira (PSB). Pereira explica que o Executivo, ao elaborar a previsão orçamentária de 2006, contou com um ''dinheiro fictício'', no valor de cerca de R$ 200 milhões, referente às multas pagas pelo Estado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Trata-se da soma de cerca de R$ 10 milhões mensais pagos à STN desde novembro de 2004. O Estado esperava que a soma fosse devolvida pelo governo federal.
Pereira argumenta que o governador Roberto Requião (PMDB), teria contado com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia informalmente se comprometido a dar um fim às aplicações mensais da multa e devolver, aos cofres do Paraná, a quantia já paga pelo Estado. Requião ainda reivindica o pleito com o governo federal, e ontem mesmo esteve em Brasília com um grupo de parlamentares para tratar da questão com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Além de ter contado com uma verba inexistente, o Estado teria se utilizado do orçamento de 2007 para pagar dívidas do ano passado, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme defendeu Pereira. ''No último quadrimestre do mandato o agente público só pode contrair despesas que ele mesmo pode pagar, ainda no seu mandato. Se ele não pagar as dívidas, ele deve ao menos deixar dinheiro no caixa para que sejam pagas no mandato seguinte. A LRF também vale para o governador Requião, mesmo tendo sido reeleito'', afirmou.
Pereira disse que tomou conhecimento do assunto na audiência pública realizada em março pelo Executivo, na Assembléia Legislativa. Na audiência foi feita prestação de contas do último quadrimestre de 2006. ''Nós desconfiamos que a prestação de contas estava maquiada.'' No próximo dia 28 de junho, quando está marcada a segunda audiência pública do ano, referente à prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2007, Pereira disse que vai questionar a Secretaria de Estado da Fazenda sobre o suposto ''furo'' no orçamento.
Ele também pretende saber porque a pasta ainda não divulgou (em publicações impressas ou pela internet) a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2007, conforme previsto em lei. ''O Estado tem até 30 dias, após o encerramento do quadrimestre, para divulgar as contas. Depois tem mais 30 dias para enviá-las ao Legislativo.''. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda argumenta que a divulgação só deve acontecer depois que elas forem apreciadas pelo Legislativo.
A multa aplicada pela STN é porque o governador Requião questionou o pagamento ao banco Itaú da dívida referente aos títulos públicos do Banestado (vendido em 2000 ao Itaú).
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda informou que somente o secretário de Estado Heron Arzua, à frente da pasta, poderia falar a respeito. A reportagem conseguiu contato com Arzua, que estava em Brasília, pelo telefone celular. Mas, ao ser questionado sobre o assunto, Arzua se irritou e se negou a continuar a entrevista. ''Não vou discutir isso'', declarou. Arzua deverá fazer a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2007 na Assembléia, na próxima quinta-feira.

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