Arquivo FolhaPronunciamento questionadoO deputado federal Maurício Requião acusa Lerner de maquiar mensagem para se promover politicamenteO presidente do diretório municipal do PMDB em Curitiba, deputado federal Maurício Requião (PMDB), ajuizou na terça-feira, na 2ª Vara da Fazenda Pública, ação popular contra o governador Jaime Lerner (PFL). O deputado acusa Lerner de ‘maquiar’ mensagem de final de ano para se auto-promover politicamente.
O pronunciamento do governador dura cerca de um minuto, está sendo veiculado pelas rádios e teves do Paraná desde o início da semana e faz crítica cifrada aos senadores Roberto Requião (PMDB) - irmão de Maurício - e Osmar Dias (PSDB) pelo bloqueio dos empréstimos externos do Paraná, liberados depois de um ano e meio de tramitação.
Maurício pede a suspensão do programa e o ressarcimento aos cofres públicos dos gastos com a veiculação. A ação já está nas mãos do juiz Luiz Osório Panza. Ele só deve dar um primeiro despacho (meramente administrativo) amanhã, durante plantão judiciário.
A liminar pedindo suspensão da fala do governador, gravada antes da sua viagem aos Estados Unidos, não deverá ser acatada por ‘‘perda de objeto’’. O Palácio Iguaçu informa que a mensagem do governo tem um prazo de validade que expira hoje. O deputado do PMDB pretendia garantir a suspensão da mensagem por antecipação.
O pedido de ressarcimento é o único item da ação popular que pode vingar juridicamente. O advogado de Maurício, Mozart de Quadros, agarra-se na Constituição Federal para argumentar. Ele diz que o pronunciamento do governador não é ‘‘educativo nem funciona como uma prestação de contas’’, como exige a legislação.
A tabela de custos para a transmissão de informes publicitários, como o protagonizado pelo governador do Estado, varia de veículo para veículo. A média fica entre R$ 700,00 na menor emissora e R$ 7 mil na maior, por inserção de 30 segundos e durante horário nobre. O Palácio Iguaçu não divulga o número total de inserções contratadas.
A avaliação dos assessores mais próximos ao governador Jaime Lerner é de que a ação popular ajuizada pelo irmão do senador Requião ‘‘é inócua’’ e ‘‘não procede’’. O entendimento é de que o pronunciamento de final de ano não tem cunho político de atacar os senadores.
A decisão da Justiça Federal, que negou meses atrás liminar requerendo direito de resposta a Requião e Osmar por outro pronunciamento de Lerner - mas com críticas declaradas - também é levada em conta pelos aliados do governador.

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