Brasília - Já está pronta a pauta que a bancada feminina no Congresso Nacional pretende ver aprovada nesta semana em que é lembrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Entre propostas que tramitam entre a Câmara dos Deputados e o Senado, 27 estão na lista das parlamentares.

No Senado, quatro propostas que já passaram pelas comissões da Casa e estão prontas para a análise do plenário foram consideradas prioritárias. O PLS (Projeto de Lei do Senado) 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), é uma delas. O texto, que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, chegou a ser colocado em pauta, mas, por pressão da bancada evangélica, foi retirado.

A pauta prioritária inclui ainda o PLS 228/2017, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre. Outra proposta é o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto de Lei da Câmara 18/2017, que torna crime a "vingança pornográfica", que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) está otimista com a aprovação do PLS 64/2018, que apresentou na última semana. A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa à mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a um oitavo. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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