Prestes a completar, amanhã, um mês de prisão preventiva, o vereador Joel Garcia (PDT) sofreu a terceira derrota na tentativa por um habeas corpus: ontem, foi a vez de o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferir o pedido protocolado no último dia 17 pela defesa do parlamentar. A decisão liminar, da qual cabe recurso, foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no Supremo. Liminares semelhantes já haviam sido negadas também no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O vereador foi preso no dia 29 de janeiro, por determinação da 2 Vara Criminal de Londrina, por suposta interferência indevida na investigação em que é acusado de contratar assessora ''fantasma'' em seu gabinete. O processo corre sob segredo de Justiça, uma vez que, nos autos, constam transcrições de quebras de sigilo telefônico. Ontem, o juiz da 2 Vara Criminal, Délcio Miranda da Rocha, deferiu o pedido de cópias do processo à Câmara de Vereadores, onde tramitam representações, na Corregedoria, pedindo apuração do mesmo caso.
No STF, além do habeas corpus que acabou liminarmente negado, a defesa ingressou anteontem também com uma reclamação, que corre em segredo de Justiça, a fim de obter o benefício da prisão domiciliar ao parlamentar. Um dia depois da prisão, ele conseguiu - graças à condição de advogado e a legislação que criou o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - a transferência para o 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em sala cujas condições acabaram sendo questionadas durante vistoria de membros da OAB local. Paralelamente, o advogado de Joel, Maurício Carneiro, entrou com pedido de prisão domiciliar à juíza corregedora da Vara de Execuções Penais (VEP) de Londrina, Márcia Guimarães Marques da Costa, que descartou a transferência do parlamentar.
De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Cláudio Esteves, a investigação está atualmente na fase de defesa preliminar - de modo que a manutenção da prisão preventiva está diretamente ligada ao fato de o juiz aceitar ou não a denúncia. Caso a aceite, na sequência é marcada audiência para interrogação de testemunhas e do réu. ''Não acredito que essa manifestação do juiz demore, porque ele já deferiu a remessa de cópias do processo para a Câmara'', analisou o promotor.
A FOLHA tentou contato com o advogado de Joel, Maurício Carneiro, mas ele estava com o celular desligado. No escritório, a informação ontem à tarde era que Carneiro está em licença médica.

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