Prefeitura defende a importância em discutir a lei geral que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos
Prefeitura defende a importância em discutir a lei geral que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos | Foto: Gustavo Carneiro/19/09/19

A audiência pública que discute nesta segunda-feira (9), às 19 h, o projeto de revisão da Lei Geral do Plano Diretor Participativo de Londrina é mais um capítulo da polêmica que se arrasta desde de 2018 na Câmara Municipal. A proposta - que foi recebida com resistência por setores da sociedade civil organizada - deverá ser apreciada somente em 2020. Isso porque a gestão Marcelo Belinati (PP) voltou atrás no seu objetivo de tentar acelerar o trâmite nesta reta final de ano.

O presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Roberto Alves de Lima, informou que a Medida Provisória editada pelo governo federal ampliou para abril de 2021 o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana e garantiu mais fôlego neste debate. O argumento que o Executivo utilizava era que sem a revisão da lei geral a cidade de Londrina poderia perder recursos federais para projetos urbanísticos.

Para o relator do matéria na Comissão de Justiça, vereador Eduardo Tominaga (DEM) não haveria tempo hábil para colocar em votação o assunto neste ano após a audiência. "Importante que não haja essa pressa, essa ansiedade. No passado, já tivemos esse problema de votar a diretriz do Plano Diretor em 2008 e só terminar de discutir as leis complementares em 2013, gerando insegurança jurídica aos comerciantes e empresários" disse o parlamentar sobre o principal embate que o Executivo teve com setores produtivos sobre o descompasso no envio das leis.

Após a pressão feita por entidades como Sinduscon e Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), o Executivo promete dar celeridade no primeiro semestre de 2020 no debate técnico de pelo menos três das oito leis complementares. São elas: Uso Ocupação ao Solo (zoneamento urbano), Perímetro Urbano e Sistema Viário.

O presidente do Ippul ainda defende a importância em discutir a lei geral que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos. "Ela define o norte para pensar o planejamento urbano. O modelo que iremos adotar como, por exemplo, o uso misto do compartilhamento residencial com o comercial em algumas áreas para garantir mais vitalidade aos bairros, encurtar distâncias, sem deixar de pensar na geração de emprego e renda", pontua Lima.

Lima também considera que as principais dúvidas levantadas por empresários já foram sanadas pelo Ippul. "Tivemos em constante diálogo tanto com os membros da Comissão de Justiça e com a sociedade dentro do processo do Legislativo. Esperamos que o debate seja feito com serenidade."

O projeto de lei que está em discussão na Câmara de Londrina foi apresentado pelo Executivo em dezembro de 2018 e tem mais de 2,5 mil páginas. Depois da audiência pública, marcada para as 19 horas desta segunda, o projeto segue para as comissões temáticas da Casa e só depois irá passar para o plenário em dois turnos no ano que vem.