Agência Estado
De São Paulo
Uma fita gravada clandestinamente é a esperança dos deputados da CPI dos Medicamentos para investigação de supostas irregularidades na compra de medicamentos pela prefeitura de São Paulo. Eles ficaram decepcionados com o depoimento, ontem, da ex-primeira-dama Nicéa Pitta. Ela não trouxe provas concretas da denúncia de superfaturamento na aquisição de remédios para formação de um ‘‘caixa’’ que beneficiaria o ex-prefeito Paulo Maluf e o atual, Celso Pitta (PTN). Entregou documentos com indícios de superfaturamento, os mesmos já de posse do Ministério Público paulista, e citou quatro novos nomes de supostos envolvidos. Nicéa assegurou, contudo, que a fita trará provas definitivas. ‘‘É uma bomba’’, antecipou.
OAB – A carta-denúncia que o presidente da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, entregou ontem à Câmara Municipal aponta que o prefeito Celso Pitta (PTN) violou 26 vezes a lei. Por esse motivo, a entidade pede ao presidente da Câmara, Armando Mellão, a transformação da denúncia em acusação formal contra o prefeito e a cassação do mandato de Pitta.
O documento teve como base as denúncias feitas por Nicéa Pitta e seu filho Victor no Ministério Público Estadual e as condenações que Pitta sofreu na Justiça. A CPI dos Fiscais, realizada no ano passado pela Câmara, e o escândalo dos precatórios, que resultou na CPI dos Títulos Públicos, em 1996, no Senado, também foram usados para montar a carta.
O texto cita a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município (LOM) e as Leis 8.429/92 e 8.666/93, que tratam respectivamente da improbidade administrativa e das licitações. O artigo 73 IV da Lei Orgânica do Município foi o mais mencionado no documento, num total de 15 vezes. Ele trata da probidade administrativa, do livre exercício da Câmara, da autonomia do Município e do cumprimento das Leis e das decisões judiciais.
A OAB-SP analisou, para fazer as denúncias, os seguintes escândalos ocorridos durante a administração Pitta: cobrança de propina por parte de fiscais da Prefeitura, contratação de funcionários fantasmas, loteamento das Administrações Regionais, a alegada compra de votos dos vereadores, empréstimos suspeitos tomados por Pitta, a viagem que o prefeito fez à França, graças a uma empresa de lixo, e o pagamento de dívidas atrasadas.
O presidente da Câmara de São Paulo Armando Mellão (PMDB), informou ontem que lerá hoje, em plenário, a carta-denúncia da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a abertura de processo de impeachment do prefeito Celso Pitta (PTN).Ex-mulher de Pitta não apresenta provas concretas aos deputados da CPI que investiga irregularidades na compra de medicamentos
France PresseImpeachment Presidente da OAB-SP Rubens Approbato Machado (d) entrega documento ao presidente da Câmara, Armando Melão

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