Curitiba - O ex-presidente do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) Sérgio Botto de Lacerda, também ex-procurador-geral do Estado, não agradou a oposição na Assembléia Legislativa, ontem, ao prestar depoimento sobre os aditivos concedidos pela Sanepar à empresa de Londrina Pavibras - responsável por obras de saneamento no Litoral. Botto admitiu que o contrato com a empresa deveria ter sido rescindido antes de dezembro de 2004, mas afirmou que a falta de uma auditoria externa permitiu que os aditivos fossem concedidos ao longo do período, desde 2002, quando a Pavibras venceu a licitação na gestão Jaime Lerner.
Apesar de admitir, portanto, que havia problemas no contrato, Botto alegou que os membros do Conselho de Administração (CA) estavam ''inseguros'' quanto aos relatórios solicitados às equipes técnicas para levantar informações sobre o andamento das obras, até hoje não concluídas. Um dos gerentes da Paranasan (Projeto de Saneamento Ambiental do Paraná), José Roberto Zen, teria inclusive atestado ''bom andamento da obra'' ao ser questionado pelo Conselho de Administração.
''Não dá para saber até hoje se os pedidos de reequilíbrio financeiro (tipo de aditivo) são justos ou não. Porque não foi feita uma auditoria externa.'' O contrato prevê apenas a realização de uma auditoria interna, informou Botto, acrescentando que foi o CA que decidiu pela auditoria externa. A Pavibras foi contratada por R$ 69 milhões, mas R$ 113 milhões já foram pagos, em função do acréscimo de aditivos. ''Não houve uma indústria de aditivo. Houve um descompasso entre as informações técnicas'', afirmou.
Questionado sobre as declarações do atual presidente do CA da Sanepar, Pedro Henrique Xavier (PHX), que também prestou depoimento sobre o assunto na Assembléia Legislativa, no último 26 de abril, Botto partiu para o ataque. Afirmou que sua relação com PHX não é problemática, conforme sugeriu o líder do Governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Em seguida, Botto sugeriu que PHX, que admitiu publicamente que havia abusos na concessão de aditivos, teria sido ''inconsistente''.
PHX foi membro do CA quando comandado por Botto. Em uma da reuniões, em março de 2006, PHX se manifestou contrário a um pedido de reajuste contratatual (tipo de aditivo) à Pavibras. Em seu voto, PHX teria dito que se tratava de um contrato ''inexequível''. Botto alegou que PHX sabia, então, que o contrato era inexequível desde 2002, já que naquele ano atuava como advogado da empresa CG, de propriedade do seu sobrinho, Maurício Xavier, e que ficou em segundo lugar no processo de licitação vencido pela Pavibras. ''Se eu tivesse sido advogado da CG e conhecesse os contratos desde 2003 (quando PHX assumiu o CA), teria alertado a diretoria da Sanepar e o Conselho de Administração, eu não teria silenciado'', provocou Botto.
''Dizer que é inexequível é temerário. Se ele já tinha domínio da questão, por que permitiu que o contrato fosse executado aos trancos e barrancos?'' Botto afirmou ainda que o contrato estabelecido com a Pavibras ''não é o único controvertido entre aqueles celebrados na gestão Jaime Lerner''.

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