Brasília - O relator do processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Fausto Pinato (PRB-SP), posicionou-se ontem pelo prosseguimento da investigação contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética da Casa. Cunha é acusado por quebra de decoro parlamentar por obtenção de vantagem indevida e por ter omitido, em sessão da CPI da Petrobras, ser beneficiário de contas secretas no exterior. Em relatório preliminar no qual deu admissibilidade ao pedido de cassação, o relator ressaltou que as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista são "gravíssimas" e "merecedoras de uma análise detida por parte do colegiado parlamentar". Segundo ele, as acusações têm potencial de "macular a dignidade e a honra do Poder Legislativo, como instituição política". O documento também ressalta que "não há dúvidas" de que os fatos que embasam a representação, se forem comprovados, "constituem atos incompatíveis com o decoro parlamentar". "Qualquer ato que macule a imagem do Poder Legislativo perante a sociedade deve ser combatido e punido adequadamente, por meio da atuação do Conselho de Ética", afirmou. De acordo com Pinato, o arquivamento inicial da representação seria "extremamente temerário" e passaria a impressão para a sociedade brasileira de que a Câmara dos Deputados "não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência".
Ao final da leitura do relatório preliminar, o deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA) pediu vista para a análise do documento, pedido que foi acompanhado por outros deputados federais. O presidente do Conselho de Ética suspendeu a sessão parlamentar e marcou uma nova para a próxima terça-feira.

AFASTAMENTO

A defesa de Eduardo Cunha pediu ontem o afastamento de Pinato da relatoria do processo de cassação. O advogado Marcelo Nobre criticou o relator por ter antecipado o seu voto e o acusou de não ter levado em consideração os argumentos da defesa em sua posição sobre a cassação do peemedebista. Segundo o advogado, há precedentes no Conselho de Ética para o afastamento do relator no caso da antecipação do voto. Na semana retrasada, o relator afirmou que havia "indícios fortes" pela admissibilidade do processo contra Cunha. De acordo com Nobre, em 2009, na análise da cassação do mandato do deputado federal Edmar Moreira (sem partido -MG), o relator Sérgio Moraes (PTB-RS) foi afastado da relatoria por ter antecipado o mérito de sua manifestação. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), ressaltou que o afastamento é uma decisão pessoal do relator e que, portanto, rejeitou o pedido da defesa do peemedebista.

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