A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina recebeu ontem a denúncia de supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos por agentes públicos para aprovação da lei municipal 10.308, de setembro do ano passado. A lei mudou o zoneamento em uma área da Zona Norte da cidade para instalação de um complexo empresarial e teria desrespeitado, na Câmara de Vereadores, pareceres de órgãos técnicos como o Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), os quais alertaram para a necessidade de Relatório de Impacto Ambiental Urbano (Riau) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), não apresentados.
A denúncia foi encaminhada à Promotoria por representantes do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal). Os promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli não se manifestaram sobre o teor da documentação entregue pela entidade, mas admitiram que ainda esta semana será instaurado procedimento investigativo para apurá-las.
Conforme a denúncia do Ceal, a alteração do zoneamento que passou na Câmara foi estudada por um grupo de 17 engenheiros e arquitetos da Câmara de Políticas Públicas (CPP), grupo de 33 entidades da sociedade civil organizada coordenado pelo Clube. Nessa análise, segundo os representantes do Ceal, teria saído também outra vertente de investigação encaminhada ontem aos promotores: o de suposto ato de improbidade a partir da compra de diversos terrenos e localidades no entorno da área beneficiada com o loteamento, como cohecimento de tal medida seria ali implementada, em área que, agora, está sobrevalorizada pelas benfeitorias oriundas da mudança de zoneamento.
Para confirmar essa desconfiança já levada ao conhecimento do MP, o Ceal espera agora o resultado de uma consulta feita a cartórios de registro de imóveis da cidade, que apontarão datas de venda e compra de imóveis na região, e por quais preços, por ‘‘mais de um vereador ou pessoas ligadas a vereador’’ que teriam participado de transações do gênero.

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