Está tramitando há mais de cinco meses na 2ª Vara Criminal de Londrina processo que acusa o auditor Márcio de Albuquerque Lima – suposto líder da organização criminosa investigada pela Operação Publicano – e outros nove fiscais da delegacia local da Receita de cobrança de propina de uma empresa de laticínios.
O esquema envolvia fraudes em notas fiscais que permitiram à empresa sonegar, entre 2003 e 2005, mais de R$ 80 mil no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além dos 10 auditores, a dona do laticínio também é ré na denúncia, protocolada pelo Ministério Público (MP) de Londrina em 16 de outubro do ano passado.
O promotor Jorge Barreto da Costa, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que a denúncia não tem conexão com a Publicano, mas, revela, mais uma vez, um esquema antigo de exigências indevidas e de conluio entre auditores e empresários. "É um fato antigo, que, porém, teve a conclusão da investigação durante o desenrolar da Publicano, mas não é uma denúncia conexa a ela", explicou.
Na denúncia, o MP relata que os 11 réus e outros três auditores – incluindo o principal delator da Publicano, Luiz Antonio de Souza – teriam cometido crime de organização criminosa ao exigir propina do laticínio. Porém, tal delito está prescrito. Por isso, Souza e um segundo auditor não foram denunciados – contra eles não havia evidências de que atuaram diretamente no suborno. O terceiro auditor já é falecido.
Os promotores narraram 36 fatos criminosos – 18 de corrupção passiva tributária praticado pelos auditores, que exigiram propina e 18 de corrupção ativa, pela empresária, que ofereceu ou pagou vantagem indevida.
Em linhas gerais, o esquema contava com auditores que atuavam em postos fiscais localizados junto aos postos policiais de rodovias estaduais, como o Charles Naufal, em Sertaneja, e o Jorge Radziminski, em Porecatu. Seriam esses fiscais os encarregados deliberar cargas, retendo notais fiscais preenchidas corretamente. Algumas vias eram deixadas em branco e, posteriormente, preenchidas com valores muito inferiores, quase insignificantes, resultando em recolhimento ínfimo de ICMS.
Na denúncia, os promotores detalham que as cargas dos produtos lácteos, no período, somaram R$ 702 mil, resultando em R$ 84 mil de ICMS, cuja alíquota era de 12%. Mas, a empresária pagaria 20% do que deixava de recolher em propina. Assim, neste período, o grupo criminoso teria recebido mais de R$ 16 mil apenas desta empresa. "O modo de agir é muito semelhante ao que apuramos na Publicano e evidencia, mais uma vez, a existência de uma organização criminosa que utiliza o cobertor do Estado para a prática de crimes", resumiu Costa.
O processo encontra-se em fase de citação dos réus. Ontem, a reportagem não conseguiu manter contato com o advogado de Lima, assim como com advogados de outros réus.

Imagem ilustrativa da imagem Denúncia relata esquema de sonegação em postos fiscais
| Foto: Fábio Alcover/3-12-2015
"O modo de agir é muito semelhante ao que apuramos na Publicano e evidencia a existência de uma organização criminosa que utiliza o cobertor do Estado para a prática de crimes", explica o coordenador do Gaeco de Londrina, Jorge Barreto da Costa
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