A CML (Câmara Municipal de Londrina) recebeu nesta quinta-feira (22) uma representação contra o vereador Santão (PL). A denúncia é assinada pelo advogado Benedito Silva Junior, que alega que o parlamentar cometeu abuso de autoridade, quebra de decoro e desvirtuação da função de vereador ao dar voz de prisão ao ex-deputado federal Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta (Solidariedade), e a sua esposa, a ex-vereadora Marly de Fátima Ribeiro, a Mara Boca Aberta.

Boca Aberta foi preso por Santão na última quinta-feira (15) em uma agência da Caixa Econômica Federal suspeito de desacatar o vereador, o procurador da CML, Miguel Aranega, o presidente Emanoel (Republicanos) e servidores do Legislativo. Pouco tempo depois, Mara também recebeu voz de prisão por, supostamente, ter chamado o vereador de “covarde”.

A denúncia, que pede a cassação do parlamentar, sustenta que não houve flagrante delito e que Santão não poderia ter dado voz de prisão ao casal. “A atuação de Santão, ao abordar fisicamente Petriv, agarrá-lo pelo braço, conduzi-lo à força, algemá-lo, e ao prender arbitrariamente Marly de Fátima Ribeiro sem fundamento legal, configura abuso das prerrogativas asseguradas ao vereador”, escreve o autor, que ainda defende que ao realizar as prisões, o vereador teria desvirtuado sua função, que é essencialmente legislativa e fiscalizatória.

O vereador Santão disse que não recebeu a representação com surpresa.

“Sou um policial extremamente atuante na cidade de Londrina e digo: nenhum criminoso quer ser preso. Existem protocolos internacionais do uso gradativo da força quando você realiza uma prisão”, afirmou o parlamentar. “É público e notório que o Emerson Miguel Petriv esteve aqui na Câmara e não ocorreu desacato apenas contra a minha pessoa, mas contra o procurador da CML, contra o presidente [Emanoel].”

Ele disse que se a denúncia contiver “algum tipo de mentira” vai representar contra o autor por denunciação caluniosa. O vereador também negou ter cometido excessos e garantiu ter agido dentro da legalidade ao efetuar as prisões de Mara e Boca Aberta.

“Essa alegação de que eu não poderia prender é ridícula. Essa pessoa precisa ler o Código de Processo Penal brasileiro, que fala que qualquer um do povo pode e a autoridade policial deve prender qualquer pessoa em flagrante delito”, reforçou. “Nesses dois casos, eu sequer me manifestei enquanto policial. O direito diz que eu posso prender.”

A representação foi recebida durante a sessão desta quinta-feira e seguirá para análise da Procuradoria Legislativa. Uma CP (Comissão Processante) pode ser aberta para apurar a conduta do parlamentar.

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