A denúncia de assédio sexual e moral de uma professora do município de Assaí (Região Metropolitana de Londrina) contra o prefeito da cidade, Acácio Secci (PSB), ganhou um viés de disputa política. O tema, que se tornou alvo de uma comissão processante na Câmara Municipal, foi parar na Justiça. A defesa de Secci questiona a forma em que o processo foi conduzido pelo vereador e presidente da casa, Amarildo Corrêa (PSB). Há a tentativa, na Vara de Fazenda Pública de Assaí, de um mandato de segurança que impeça o prosseguimento da comissão. “São listadas várias irregularidades, mas basicamente se trata de uma disputa entre o presidente da Câmara, que já se declarou adversário político do prefeito”, explicou o advogado de Secci, Delay Dias das Neves.

Entre os questionamentos apresentados na Justiça está o fato de a vice-prefeita de Assaí, Inês Koguissi (Cidadania), estar licenciada e atualmente cumprindo o posto de coordenadora do Sistema Estadual de Museus do Paraná, na Secretaria de Cultura. Com isso, Corrêa seria o primeiro na linha de sucessão em Assaí num possível afastamento de Secci, o que, segundo a defesa do prefeito, aponta para a parcialidade no voto do vereador, que foi a favor da instauração da comissão. Outros critérios técnicos também são apontados no documento, mas Neves ainda questiona o prazo entre a apresentação da denúncia e a votação para acatá-la. “O vereador recebeu a denúncia numa segunda-feira, quando a Câmara estava fechada, e na quinta fez a sessão. Não há justificativa para essa urgência”, afirmou.

Imagem ilustrativa da imagem Denúncia de assédio em Assaí ganha viés político
| Foto: Saulo Ohara/10-2-2016

EXTRACONJUGAL

O advogado ainda acrescentou que a relação que ocorreu com o prefeito e a professora foi consensual. “Foi um caso extraconjugal que ocorreu de forma virtual. Houve a troca de mensagens e fotos entre os dois. Isso será provado”, afirmou Neves. Em um documento protocolado na Câmara Municipal no dia 30 de abril, assinado tanto pelo advogado como pelo prefeito, ele já afirmava tal fato, numa tentativa de evitar a instauração da comissão. “O prefeito se relacionou íntima e virtualmente com a denunciante, a ponto de ambos trocarem mensagens e fotos íntimas”, aponta o documento, que busca apresentar uma espécie de defesa.

A comissão processante já elaborou os prazos e deu dez dias para que Secci apresente formalmente sua defesa. O prazo, segundo a Câmara, se encerra na quinta-feira (14). O legislativo municipal ainda espera por uma decisão da Justiça quanto ao pedido do prefeito. O vereador Amarildo Corrêa comentou a acusação. “É a forma que o prefeito encontrou para se defender, mas vamos esperar o juiz decidir sobre o pedido dele. Ele quer me transformar numa pessoa suspeita. Quanto ao fato da vice-prefeita estar licenciada, cabe a ela decidir assumir ou não o município em caso de afastamento”, disse o presidente da Câmara. A FOLHA procurou ainda a professora que denunciou o prefeito, mas ela não retornou até o fechamento desta matéria.

DILIGÊNCIAS

A mesma denúncia ainda corre no MP-PR (Ministério Público do Paraná), que apura a conduta de Acácio Secci. Em nota, o órgão afirmou que foi instaurado inquérito civil para apurar o caso no âmbito da improbidade administrativa, a partir do qual foram realizadas algumas diligências e serão ouvidas as partes envolvidas. “Também será realizada perícia no celular que contém as fotos e conversas relacionadas aos fatos relatados. O procedimento tramita sob sigilo em razão de ter imagens de cunho sexual e conversas íntimas. Quanto ao aspecto criminal, o MPPR avalia as medidas a serem adotadas”, encerrou a nota.