Denúncia contra Requião e Pimentel chega ao TSE
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terça-feira, 13 de abril de 2004
Rodrigo Sais<br> Equipe da Folha 
Curitiba - O Ministério Público (MP) federal, junto à Justiça Eleitoral, deu parecer favorável à condenação do governador Roberto Requião (PMDB) e do presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Paulo Pimentel, por abuso eleitoral e uso de veículos de comunicação durante a campanha eleitoral de 2000.
A denúncia, movida pelo candidato do PTC ao Senado em 2002, Rogério Miranda de Mello, afirma que Requião e Pimentel receberam tratamento privilegiado nas emissoras de televisão do grupo Paulo Pimentel no período que antecedeu o início da campanha eleitoral. A ação tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral no Brasil. Caso condenados, Requião e Pimentel podem perder seus direitos políticos por três anos.
O caso já havia sido julgado pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná em setembro do ano passado. Na ocasião o MP eleitoral estadual se manifestou pela cassação da candidatura dos dois políticos e a suspensão de seus direitos políticos, mas os juízes do TRE decidiram rejeitar a denúncia. O pleno do TRE entendeu que as matérias transmitidas não tiveram poder de causar comoção política suficiente para alterar o resultado das eleições, uma vez que os programas da retransmissora de Paulo Pimentel que citavam os candidatos não tinham audiência suficiente para impactar a opinião pública.
O PTC não se conformou com a decisão e decidiu levar o processo a Brasília para ser julgado pelo TSE. O caso será relatado pelo próprio presidente do TSE, Sepúlveda Pertence. Antes de elaborar seu relatório, Pertence ainda irá analisar os argumentos de Requião e Pimentel, além do parecer dos procuradores eleitorais da República, que votaram pela condenação da dupla.
Após a elaboração do relatório, Pertence levará o processo para ser analisado pelo pleno do TSE, composto pelos ministros que integram o órgão. A Folha tentou contato com o procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda, que faria a defesa de Requião e Pimentel ontem, para que ele comentasse o assunto, mas não obteve retorno.


