Denúncia contra envolvidos na Quadro Negro

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou nesta semana as alegações finais do principal processo da Operação Quadro Negro, que apura desvios na construção e reforma de escolas estaduais durante o governo Beto Richa (PSDB). Os promotores pedem a condenação do ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná (Seed) Mauricio Fanini, do dono da construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, e de outros 12 réus. Fanini e Lopes viraram delatores e colaboram com as investigações. A operação apura desvios de R$ 20 milhões em obras escolares que em muitos casos sequer saíram do papel.

MP vê organização criminosa

Além de Fanini e Lopes, os outros réus são ex-funcionários da Seed e da construtora Valor. Na ação, o MP pede que eles sejam condenados por corrupção, lavagem de dinheiro, fraude a licitação e falsidade ideológica. As defesas dos dois delatores se manifestará somente no processo. A defesa de Beto Richa nega que o ex-governador tenha compactuado com irregularidades e sustenta que ele determinou abertura de sindicândia na Seed quando as denúncias vieram à tona. Conforme reportagem veiculada nesta terça-feira no jornal Meio Dia, da RPC TV, no processos os promotores afirma que "não resta dúvida de que havia uma organização criminosa nas esferas do poder paranaense, com o objetivo de desfalcar os cofres públicos, em especial, na área de educação".

"Emenda"

Diferente do que a FOLHA publicou na última sexta-feira (26), a Câmara Municipal de Londrina não aprovou a emenda do vereador Valdir dos Metalúrgicos (SD) que pedia a redução para 60 anos, dentre outros critérios, como idade mínima para contribuintes solicitarem a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Segundo informa a assessoria do vereador, Valdir dos Metalúrgicos foi relator na Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, na qual a emenda acabou sendo aprovada com os votos favoráveis do próprio Valdir e de Vilson Bittencourt (PSB), tendo o voto contrário do Vereador Estevão da Zona Sul (Sem partido). Na semana passada, Valdir dos Metalúrgicos comentou que ficou surpreso e triste pela emenda ser derrubada em plenário, uma vez que foi elaborada em cumprimento ao Estatuto do Idoso.


Arquivado processo contra Meurer

O Conselho de Ética da Câmara votou pelo arquivamento do processo que pedia a cassação do deputado Nelson Meurer (PP-PR). Foram oito votos a favor do arquivamento e quatro contrários. Na última reunião do conselho, no dia 4 de setembro, o relator, o parlamentar Mauro Lopes (MDB-MG), votou pela inadmissibilidade da ação, ou seja, arquivamento. Meurer foi condenado na Operação Lava Jato, em maio deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 13 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido propina de R$ 29 milhões no esquema de corrupção da Petrobras.

Questionamento de contratos

O deputado Delegado Recalcatti (PSD) está questionando o governo do Estado sobre o contrato mantido com a empresa JMK Serviços S/A que, desde 2015, gerencia a manutenção mecânica de uma frota de mais 15,5 mil veículos de diversos órgãos públicos estaduais. No pedido de informações, Recalcatti solicita dados sobre as relações da JMK com as oficinas mecânicas contratadas para a execução dos serviços. Segundo ele, há dezenas de denúncias de diversos setores, especialmente, das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública.


Requerimento à Secretaria de Administração
Dirigido ao secretário de Administração e da Previdência, Fernando Ghignone, o requerimento de Recalcatti contém quatro questionamentos: se há atrasos nos repasses do governo à JMK; se a secretaria está ciente sobre dívidas acumuladas pela JMK junto às oficinas mecânicas; se o Tribunal de Contas do Estado realiza investigações sobre o caso; e se há interesse da administração em manter o contrato com a empresa futuramente.

Contribuições às associações de municípios

O Ministério Público Estadual (MP) emitiu parecer sobre a consulta feita pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) em que reconhece a legalidade das contribuições feitas pelas 399 prefeituras do Estado às organizações de representação, desde que haja previsão nas leis orçamentárias locais. O MP recomenda, ainda, que a escolha da organização de representação considere os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência na Administração Pública. Ainda de acordo com o MP, as associações devem se submeter ao controle do Tribunal de Contas e do próprio Ministério Público, pelo fato de gerirem recursos públicos.

Caminhada em Cornélio Procópio

A prefeitura de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), por meio da Fundação Municipal de Esportes (Fecop), promove neste domingo (4) mais uma edição da Caminhada dos Fortes e Corrida Ecológica de Cornélio Procópio. O evento, segundo a organização, terá a participação de centenas de atletas e convidados. De acordo com o presidente da Fecop, Carlos Bonfim, o percurso deste ano, de Cornélio Procópio ao Distrito de Congonhas, será feito nas duas modalidades. Os participantes percorrerão 11 quilômetros de distância acompanhados por monitores da Fecop, Secretaria de Saúde e do Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família, o Nasf.

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