O município de Londrina perdeu R$ 600 mil oriundos de um convênio firmado com o governo federal na gestão do ex-prefeito Marcelo Belinati (PP) para a implantação do Centro de Referência da Igualdade Racial. O projeto de lei que apenas buscava incluir esse recurso no Orçamento de 2025 tramitava em urgência desde 10 de abril, mas saiu de pauta em três oportunidades. Entre os vereadores, a avaliação é que o Executivo falhou em esclarecer dúvidas durante a tramitação da matéria e faltou articulação política com a Casa.

Uma servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social foi à CML (Câmara Municipal de Londrina) nesta terça-feira (29), quando o PL finalmente foi votado e aprovado, e destacou que o prazo para a contrapartida do município terminou na segunda (28). Ainda assim, defendeu que ter a previsão orçamentária é importante para angariar novos recursos.

O projeto deveria ter sido votado em primeiro turno no dia 15, mas o líder do governo, vereador Marcelo Oguido (PL), pediu a retirada de pauta por uma sessão; nos dias 17 e 24, em que o líder estava afastado por motivos médicos, o plenário decidiu adiar as votações.

Segundo o Regimento Interno da CML, o líder ou o vice-líder, que ainda não foi indicado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), precisa estar presente nas votações em urgência. Se o projeto chegasse para votação em uma das ausências de Oguido, o texto sairia do regime de urgência e o prazo ainda seria perdido.

O presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos), fez duras críticas ao Executivo e disse que o prefeito precisa ter “mais respeito com o Poder Legislativo”.

“Onde está a articulação do Executivo na Casa? É através do líder? Mas o líder está recebendo todo o amparo, toda a estrutura para poder defender o Executivo? O líder não estando na Casa, cadê o vice-líder?”, questionou Emanoel, que diz que a Câmara não vem sendo tratada como deveria. “Como presidente da Casa, não vou ficar correndo através do Executivo para explicar o projeto aos vereadores que estão com dúvidas.”

O vereador Mestre Madureira (PP) classificou como “lamentável” a perda dos recursos e pediu uma melhor comunicação com a Prefeitura. “É inadmissível esta Casa não aprovar um projeto como esse.”

Durante a discussão, Oguido disse que, com as dúvidas dos vereadores sobre o PL, a Câmara “iria perder o prazo mesmo assim”. “Eu senti nesta Casa que muitos, preocupados com viés político, curtidas, seguidores e votos, ficaram preocupados em relação à votação desse projeto. Isso atrapalhou também”, sustentou o líder.

Para a vereadora Flávia Cabral (PP), o erro foi “muito sério”.

A vereadora Paula Vicente (PT) lembrou que a perda de um convênio já firmado com o governo federal pode trazer consequências para Londrina. “Apesar de gerar uma certidão positiva com efeitos negativos, isso não é tão simples. Pode nos impedir de receber verbas parlamentares, pode inviabilizar os nossos projetos que buscam emendas. É muito sério perder um convênio por medo ou ignorância do Executivo.”

A FOLHA questionou a Prefeitura de Londrina sobre a ausência de um vice-líder e as dificuldades de articulação no Legislativo, mas não houve retorno.

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