BRASÍLIA - Somente as lideranças do PT, PDT, PSB e PFL encaminharam até o final da tarde de ontem as suas indicações para a formação da comissão especial da Câmara que vai analisar a PEC (proposta de emenda constitucional) que proíbe o nepotismo. Outros partidos, como o PSDB, o PMDB, o PP, o PTB, o PC do B, o PL, o PPS e o PV ainda não indicaram nomes. Por causa disso, a comissão, que poderia ser instalada ainda nessa semana, deve ser criada somente em maio.
Pelo critério da proporcionalidade das bancadas, o PT terá o direito de indicar o relator da Comissão. A presidência deve ficar à cargo do PMDB. O prazo para que as lideranças indiquem seus nomes termina no dia 31. Ao todo, os partidos deverão indicar 32 deputados.
A PEC que proíbe o nepotismo por parte de autoridades dos três Poderes da União teve sua admissibilidade aprovada no início de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A proposta proíbe a contratação para cargo em comissão ou função de confiança de cônjuge, companheiro ou parente por consanguinidade, adoção ou afinidade, até o segundo grau, das seguintes autoridades: presidente e vice-presidente da República, ministro de Estado, governador e vice-governador, secretários de Estado, prefeitos e vice-prefeitos e secretários municipais, no âmbito das administrações direta e indireta ou fundacional do Poder Executivo.
No âmbito Legislativo, ficam proibidas as contratações de parentes por senadores, deputados federais, estaduais ou distritais e vereadores. No âmbito da Justiça, a lei se aplica a ministros, desembargadores ou juízes de tribunal, conselheiros de tribunal ou de conselho de contas, no âmbito da respectiva corte.
Ficam proibidas ainda as contratações de parentes no Ministério Público, Advocacia-Geral da União ou Defensoria Pública e também para os presidentes, vice-presidentes ou diretores de autarquia, fundação ou empresa pública e de sociedades de economia mista, no âmbito da mesma entidade.
Além de proibir a contratação de parentes pelas autoridades dos três Poderes, os deputados querem avançar na lei que proíbe o nepotismo e proibir também o chamado troca-troca de favores. Este acontece quando um integrante do Legislativo contrata parentes de outro colega em seu próprio gabinete e, em troca, tem seus familiares e amigos lotados junto a outros colegas.

mockup