Curitiba - As duas ações cíveis e as duas criminais, propostas respectivamente pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para apurar a responsabilidade dos envolvidos no escândalo do desvio de dinheiro na Banestado Leasing denunciado em 1996 pelo então presidente do Banestado, Manoel Garcia Cid ainda não foram concluídas. Com isso, sete anos depois das denúncias, nenhuma das 33 empresas denunciadas e dos 16 acusados de envolvimento sofreu qualquer tipo de punição. As investigações feitas no período indicam que os fraudadores do sistema conseguiram desviar cerca de R$ 266 milhões.
Além da demora, se as sentenças das ações propostas confirmarem as acusações feitas pelo Ministério Público Federal e Estadual até agora e se o montante de R$ 266 milhões for devolvido ao erário, ainda assim terão sido recuperados apenas 16% do total de recursos desviados.
A ação cível que está em fase mais adiantada tem como réus dois ex-gerentes da Banestado Leasing e um consultor empresarial. Esta ação aguarda sentença desde o dia 10 de fevereiro deste ano na 2 Vara da Fazenda Pública em Curitiba. O juiz responsável é Luiz Ozório Moraes Panza. Não há previsão para a sentença.
A segunda ação, que envolve 16 réus, inclusive o atual governador de Sergipe, João Alves Filho, ainda está em trâmite. Segundo informações do promotor Antônio Carlos Hohmann Choinski, ainda falta a especificação de algumas provas. Nas duas ações os envolvidos são acusados de crime de improbidade administrativa.
Choinski informou ainda que as investigações sobre o caso não estão concluídas. ''Essas investigações envolvem vários operações irregulares e portanto, podem resultar em novas ações, cujo número ainda não podemos especificar'', explicou.
As ações criminais estão ainda mais longe de um fim. A primeira foi proposta em 2000 contra empresários sergipanos. Esta ação também envolvia o governador João Alves Filho. Mas ele conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ser excluído do processo. As testemunhas do caso ainda estão sendo ouvidas. O MPF pede o indiciamento dos empresários por crime contra o sistema financeiro. Segundo a ação original, João Alves Filho e uma pessoa de sua família teriam sido responsáveis por três empresas sergipanas que, sozinhas, provocaram um prejuízo de R$ 28.886.457,00 à Leasing.
A segunda ação criminal foi acatada pela Justiça em janeiro deste ano. Nela são considerados réus 14 pessoas e 33 empresas. Como o número de envolvidos é muito grande, são poucas as chances do processo ser concluído ainda este ano.
Na denúncia do MPF, os dois gerentes da Leasing são acusados de receber R$ 885,844,00 de propina, pagos pelo consultor empresarial com recursos das empresas beneficiadas, a título da intermediação para liberação dos financiamentos. Os dois ex-funcionários da Leasing foram denunciados por corrupção passiva. O consultor e os outros 11 empresários foram denunciados por corrupção ativa. Todos responderão também por crimes contra o sistema financeiro. O processo corre em segredo de Justiça por conter dados que não podem ser divulgados ao público, como as informações bancárias e fiscais dos acusados.
A reportagem da Folha de Londrina tentou contato com o governador João Alves Filho, através do seu secretário de Comunicação, Carlos Alberto Pereira Batalha de Mattos. Porém, o secretário estava em reunião e através de seus assessores se comprometeu a falar sobre o assunto na próxima terça-feira. Segunda-feira é feriado em Sergipe e não haverá expediente.

mockup