Por meio de decreto assinado anteontem, o prefeito Paulo Nakaoka (PSDB), demitiu 48 funcionários concursados da Prefeitura de Tamarana e provocou descontentamento na cidade. Listas com os nomes dos demitidos foram colocadas na prefeitura e em duas farmácias da cidade, gerando constrangimento para ex-funcionários, que não haviam sido avisados previamente. ‘‘Algumas pessoas ficaram sabendo por terceiros ou por telefone’’, contou Rosana Azevedo, uma das funcionárias demitidas.
O concurso público foi realizado em fevereiro do ano passado, durante a gestão do ex-prefeito Edson Siena (PFL). A lista dos aprovados foi divulgada em abril, mas as pessoas que passaram no concurso começaram a ser chamadas e nomeadas em julho, extrapolando o prazo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei proíbe novas contratações no período de 180 dias até o final do mandato, durante ano eleitoral. Assim, o ex-prefeito só poderia realizar novas contratações até o dia 1º de julho e desde que não superasse o limite de 54% da receita do município.
Segundo a ex-vereadora Elza Barbosa (PSB), que faz parte do movimento de protesto dos funcionários demitidos, a atitude da nova administração foi ilegal. ‘‘Todo o processo foi correto, o concurso foi homologado dentro do prazo previsto pela lei, foi editado, saiu em ‘‘Diário Oficial’’, afirmou.
Elza Barbosa observou que a maioria que foi aprovada no concurso já fazia parte do grupo dos comissionados. A ex-vereadora afirmou que eles foram demitidos para que a sua situação fosse legalizada, já que eles haviam passado no concurso público. ‘‘Dessa forma o ex-prefeito não onerou os gastos públicos’’, alegou.
O advogado dos funcionários, José Franklin Falocci pretende entrar com um mandado de segurança nos próximos dias. ‘‘Foi uma atitude ilegal do atual prefeito, pois o concurso seguiu todos os procedimentos cabíveis’’, declarou. Ontem de manhã, eles participaram de uma reunião na Câmara para pedir apoio dos vereadores.
O vice-prefeito Plínio Araújo Júnior afirmou que o decreto das demissões foi emitido baseado em um parecer da assessoria jurídica da atual administração. ‘‘O ex-prefeito não respeitou a LRF para novas contratações e por isso decidimos pelas demissões. A prefeitura está muito endividada e essas contratações não deveriam ter acontecido, acho que muitas pessoas foram vítimas de um ato meramente político’’, lamentou Araújo.
Segundo o procurador jurídico da prefeitura, Alexandre Hauly, 95% dos servidores demitidos foram nomeados em novembro e apenas 5% em julho, o que contraria os prazos das leis eleitoral e de Responsabilidade Fiscal. ‘‘Ele poderia incorrer na LRF porque estaria corroborando com este ato ilegal. As demissões foram necessárias para tornar viável a administração e evitar problemas. Tem que se passar a limpo a administração passada’’, justificou. ‘‘Se alguém achar que tem algum direito, as portas da Justiça estão abertas para discutir o caso’’, afirmou.

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