O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que, mesmo se for aprovada pela Câmara dos Deputados, a quebra da estabilidade dos servidores públicos não poderá ser aplicada assim que a emenda constitucional for promulgada. Antes, lembrou o presidente, deverá ser votada uma lei com as regras para a dispensa dos funcionários. A quebra da estabilidade permitirá a demissão de servidores para que as folhas de pagamento sejam limitadas a 60% da receita da União, dos estados e dos municípios.
Fernando Henrique disse que o fim da estabilidade deverá servir só aos Estados e aos municípios, porque a União há muito tempo está abaixo do limite constitucional de 60% de gastos com a folha de pagamentos. ‘‘Isto é uma coisa que diz respeito mais aos estados e às prefeituras do que ao governo federal, que está muito longe deste limite’’, declarou.
Ao chegar a Macapá, Fernando Henrique confirmou que nenhum dos 6 mil servidores pagos pela União no Estado será demitido. A garantia de trabalho para os funcionários não-estáveis do Amapá foi negociada com o senador José Sarney (PMDB-AP). ‘‘Se os servidores forem demitidos, o Amapá quebra porque quase toda a economia daqui gira em torno dos gastos dessas pessoas’’, disse o deputado Eraldo Trindade (PPB-AP).
Troca de favores ‘‘Aqui o funcionalismo trabalha nas áreas sociais’’, justificou Fernando Henrique. ‘‘Nós temos condições de dizer que os que estiverem trabalhando como os daqui, nas áreas sociais, e em quadro em extinção, como o daqui, não precisam ter razão para temores. Depois, lembrou de que depende do apoio da rebelde bancada do Amapá, para votar as reformas: ‘‘A reforma administrativa teve o apoio de valorosos deputados do Amapá porque eles sabiam que o presidente da República não ia criar nenhum embaraço para os funcionários daqui, do Amapá, como não vai criar’’, reafirmou o presidente.
Esta foi a primeira visita do presidente Fernando Henrique ao Amapá - na campanha presidencial, em 1994, ele não visitou o Estado. Do aeroporto de Macapá, Fernando Henrique seguiu para a cidade de Oiapoque, na fronteira com a Guiana França, em um avião Brasília, para o encontro com o presidente da França, Jacques Chirac.
Na volta a Macapá, no final da tarde, Fernando Henrique programou uma visita de duas horas ao Forte São José de Macapá, que está sendo restaurado. O forte foi construído em 1761, por ordem do Marquês de Pombal. O presidente disse que a administração do prédio deverá ser transferida para o Exército. Segundo o presidente Fernando Henrique, os ministérios da Cultura e das Comunicações têm verba para assegurar a preservação do forte.

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