Demissões afetam sessão da Câmara
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 16 de maio de 2006
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
A primeira sessão da Câmara de Vereadores sem os nove comissionados exonerados no último sábado, em função de liminar judicial, foi marcado por discursos de protesto por parte dos edis e suspensão de diversas atividades consideradas corriqueiras.
Na última sexta-feira, o juiz da 3ª Vara Cível, Rafael Vieira de Vasconcellos Pedros, emitiu liminar pela exoneração dos cargos de controlador, assessor regimental da Mesa Executiva, secretário técnico-legislativo, assessora de imprensa, revisor de textos, jornalista, chefe de cerimonial, fotógrafo e assistente de áudio e vídeo. A medida atendeu ação civil do Ministério Público que denunciava ilegalidade e inconstitucionalidade nas nove contratações, uma vez que, por serem de natureza técnica, alega a Promotoria, teriam de ser providas por meio de concurso.
Em função da sessão solene no fim do dia o homenageado foi o ex-delegado-chefe da Polícia Civil, Jurandir Gonçalves André , servidores de carreira responsáveis pela transmissão online das sessões tiveram de prestar ajuda na cerimônia. Com isso, quem quis acompanhar o andamento dos trabalhos teve de comparecer à Casa.
O atendimento aos vereadores também foi parcialmente afetado, já que era o secretário técnico-legislativo o responsável pela redação de projetos, emendas e subsitutivos, bem como pela consulta legal para o desempenho do serviço. Matérias precisaram ser retiradas de pauta ontem em função disso. Já o atendimento à imprensa foi totalmente suspenso, sequer a pauta do dia foi distribuída.
Na expectativa pela resposta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que analisa recurso da Câmara pela reitengração dos comissionados, o presidente Orlando Bonilha (PL) foi o primeiro a falar no grande expediente, ninguém se manifestara. Após as declarações do vereador, os colegas usaram o plenário para atacar o que chamaram de ingerência do MP.
Enquanto não se restabelecer a volta deles, a Câmara será prejudicada, mas não vamos pedir ajuda da Prefeitura, definiu Bonilha, que garantiu a sessão de amanhã.
Autor do projeto de lei que institui o fechamento de bares após as 23 horas, Gláudio Lima (PT) disse que a audiência pública marcada para o dia 26, com o setor, deve ser cancelada. A Câmara precisava de mais tempo para se adequar; mesmo que fizéssemos concurso público, seriam aí pelo menos 90 dias, comaprou.
Na avaliação do vereador Tercílio Turini (PPS), o impacto das nove demissões deve ser sentido a partir das próximas sessões. Acho que foi muito ampla a decisão, sendo que temos discussões importantes para daqui em diante é só ver a proximidade da votação do novo Plano Diretor, por exemplo, concluiu.


