As medidas da reforma administrativa aprovadas na Câmara são uma ‘‘revolução’’ no setor público, porque vão permitir a demissão de funcionários incompetentes, afirmou a secretária-executiva do Ministério da Administração, Cláudia Costin. Ela lembrou, porém, que só haverá impacto positivo nas contas públicas se os parlamentares aprovarem a demissão também por excesso de pessoal. A demissão de excedentes poderia gerar uma economia de R$ 4,95 bilhões para Estados e municípios, calcula o ministério.
A secretária-executiva garantiu que o governo tomou cuidados para eliminar a possibilidade de se usar a medida como instrumento de perseguição política. Uma lei complementar fixará os critérios para a demissão por incompetência, garantindo ampla defesa ao funcionário e permitindo demissão somente após um número mínimo de avaliações, segundo critérios técnicos.
A proposta de lei complementar deve estar pronta em dois meses, informou a secretária. Ela calcula que cada processo de demissão por incompetência levará aproximadamente um ano, prazo que ela pretende fixar também para as demissões - já permitidas hoje - por improbidade administrativa.

mockup