As demissões dos 33 mil servidores públicos não-estáveis deverá começar em 1º de janeiro, na expectativa do ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira. Ele disse que desde anteontem sua equipe está trabalhando no decreto presidencial que vai determinar as demissões. Este decreto deverá ser assinado nos próximos dias. Após a divulgação do decreto, em 15 dias ou, no máximo, em um mês, ele acredita que terá pronta uma portaria ‘‘muito simples’’, com a relação das categorias profissionais ocupadas por não-estáveis que serão extintas. Como citou, não ficará nenhum servidor não-estável na função de assistente administrativo, por exemplo.
Segundo o ministro, cada demitido receberá um salário por ano trabalhado, o que resultará em uma despesa calculada e cerca de R$ 300 milhões. Assim, adiantou, a economia que se terá com o não-pagamento de salários a esses cerca de 33 mil servidores será anulada pelos gastos para dispensá-los do serviço. ‘‘No ano que vem, de fato o efeito fiscal das demissões será nulo,’’ reconheceu. Daí em diante, assinalou, haverá todos os anos uma economia efetiva de cerca de R$ 300 milhões.
Ele disse que a portaria orientará os ministérios nos cortes a serem feitos e que espera que, em seguida, eles mandem as listas dos demitidos, para checagem na Administração. Somente permanecerão no serviço público os estáveis que exerçam funções essenciais, para os quais não haja substitutos nem em outros órgãos e nem em outros locais. Ontem mesmo, aliás, ele tirou dos demais ministérios o poder de fazer transferências de pessoal - esse poder somente retornará depois que o quadro funcional do governo estiver rearrumado. Segundo Bresser, um levantamento que já havia sido feito no seu Ministério indicava a existência de cerca de 55 mil funcionários não-estáveis, e que havia 40 mil excedentes no serviço público (incluindo estáveis). ‘‘Estamos demitindo o que é possível’’.
Bresser garantiu que quer concluir este processo o mais depressa possível e afirmou que as demissões somente não começarão este ano porque não há dotação no orçamento para a despesa com as dispensas. ‘‘Para o ano que vem, o orçamento não tem um dotação específica para isso, mas sim para gastos com pessoal e é esse o dinheiro que usaremos para as indenizações’’, esclareceu.
Autor da proposta que prevê férias para os titulares dos ministérios, o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, está de vôo marcado para Portugal amanhã à noite. O ministro não vai participar nas articulações da véspera da votação em segundo turno da reforma administrativa, marcada para quarta-feira, porque terá uma agenda intensa no além-mar para tratar da administração pública nos anos 90 e no século 21.
A viagem de Bresser Pereira a Lisboa não tem relação com seu projeto de férias oficiais para ministros, mas é uma resposta ao acordo de cooperação firmado entre Brasil e Portugal na área de administração pública. O ministro amanhece domingo em Lisboa e passa o dia descansando, para na manhã seguinte iniciar uma agenda de compromissos de dois dias na capital portuguesa.
A ausência do ministro nas articulações foi motivo de piada no Congresso. O deputado Pedro Corrêa (PPB-PE), por exemplo, disse que a viagem era proposital: ‘‘Toda vez que a reforma está na pauta, temos de tirar o ministro da cidade’’.

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