Liliana Lavoratti
Agência Estado
De Brasília
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse ontem que não vai mais assumir a reponsabilidade pelo atraso na apresentação do substitutivo final com as propostas de mudanças no atual sistema de impostos e contribuições sociais. Ele afirmou que espera somente até hoje as sugestões dos secretários estaduais de Fazenda – que planejavam entregrar um projeto alternativo somente na próxima segunda-feira.
‘‘Se boicotarem, estará boicotado, não tem mais reforma. O que eu não posso é ficar a vida inteira atrasando o relatório’’, disse Demes, ao ser perguntado sobre uma reação negativa das bancadas estaduais durante a votação do substitutivo na comissão especial, se deixar de ouvir as sugestões dos secretários de Fazenda. Segundo Demes, o prazo acertado na semana passada com os secretários estaduais de Fazenda foi de uma semana, encerrada ontem. ‘‘No máximo posso esperar até amanhã (hoje)’’, acrescentou o relator.
Divididos entre manter no âmbito dos governos estaduais a atual competência tributária de legislar e arrecadar o ICMS e transferir parte desse poder com o governo federal, os Estados começaram a discutir na quinta-feira uma proposta alternativa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) defendido pelo relator e pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Entre o IVA compartilhado proposto por Demes – com duas alíquotas, uma para a União e outra para os Estados, esta mantida sob o domínio dos governos estaduais – e o IVA federal totalmente centralizado na União, 13 Estados estão apoiando uma saída alternativa.
Trata-se do IVA de competência compartilhada, que divide a titularidade do novo tributo entre a União e os Estados, não por meio de duas alíquotas, como no modelo desenhado por Demes, mas sim pela participação dos governos estaduais nas decisões relativas à administração do imposto. Seria criado um Conselho Executivo, composto por Estados e União, para definir alíquotas e base de cálculo do IVA. Essa saída é apoiada pelos Estados pequenos e por aqueles mais alinhados com o governo.
Já os grandes Estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além de Tocantins e Piauí, entre outros menores – querem manter inalterado o atual poder dos Estados em legislar e arrecadar o ICMS. O imposto, principal fonte de recursos próprios dos governos, seria fundido com a Cofins, o PIS e o IPI para, no lugar, ser criado o IVA. Como o IVA englobaria um imposto estadual e vários federais, o eixo da discussão na reforma é quem deteria a titularidade do ‘‘supertributo’’ sobre o consumo.
O adiamento da apresentação do substitutivo foi pedido por alguns secretários de Fazenda em conjunto com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

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