Brasília - O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), vai tentar anular na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O DEM apresentou ontem um requerimento na comissão pedindo o arquivamento da proposta.
O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da proposta, ''reciclou'' assinaturas. No entendimento da oposição, o deputado não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa após a retirada de nomes.
Barreto apresentou ontem pela segunda vez a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República, e teve o apoio de 176 deputados - cinco a mais do que o necessário.
Segundo Caiado, o regimento da Câmara exige que, para uma PEC ser reapresentada, o autor recolha novas assinaturas. ''Temos que seguir o regimento. Vamos deixar que a CCJ se manifeste'', disse. O líder do DEM tentou derrubar o texto ontem em plenário, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no entanto, disse que Barreto tinha respaldo para reapresentar o texto.
Dos três democratas que assinaram a proposta, apenas o deputado Betinho Rosado (RN) manteve o apoio à matéria. Os deputados Rogério Lisboa (RJ) e Jerônimo Reis (SE) tiraram as assinaturas depois de pressionados pela cúpula da legenda. Ontem à noite, os três haviam confirmado a adesão à PEC que permite o terceiro mandato.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido não vai punir os deputados que assinaram a PEC do terceiro mandato. Maia acredita que os parlamentares vão seguir a determinação do partido de votar contra a PEC no momento em que chegar ao plenário da Casa -por esse motivo, não vê necessidade de punições.
''Essa PEC está morta, não vai ter condições de tramitar na Casa. O deputado Jackson Barreto teve os seus 15 minutos de fama. Agora, está com os seus 30 minutos de fama'', afirmou.
Maia não acredita na tramitação da PEC uma vez que, para valer a tempo de mudar as regras eleitorais de 2010, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, até setembro.
O recesso parlamentar legislativo em julho promete atrapalhar os planos dos deputados favoráveis à possibilidade de Lula disputar uma nova eleição.


3º MANDATO


Como deve ser a tramitação da PEC do terceiro mandato

Etapas
Primeira
-CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
O órgão, onde a PEC está agora, é responsável por avaliar aspectos jurídicos da proposta
- Prazo: cinco sessões do plenário para análise

Segunda
Comissão especial
- Se aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão formada apenas para analisar o mérito da proposta
- Prazo: 40 sessões é o tempo de funcionamento da comissão

Terceira
Plenário da Câmara
- A PEC precisa passar por duas votações. Para ser aprovada, são necessários 3/5 dos votos (308) dos deputados nos dois turnos
Prazo: de uma votação para outra, é preciso esperar pelo menos cinco sessões

Quarta
Plenário do Senado
- Proposta precisa passar por dois turnos e ser aprovada por 49 senadores. Se não receber emendas, PEC segue para promulgação
- Prazo: cinco dias úteis, de uma votação para outra

Folhapress

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