Brasília - Em mais uma ofensiva contra o governo, o DEM promete entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o empréstimo concedido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 12,5 bilhões. Os recursos vão ampliar a capacidade de financiamento do BNDES em 2008. O empréstimo foi autorizado na medida provisória (MP) 414, publicada no ''Diário Oficial'' da União em 7 de janeiro. Com o dinheiro extra, a capacidade de financiamento do BNDES sobe para R$ 62,7 bilhões.
''O pacote tributário editado pelo governo sob o argumento de repor receita perdida com a extinção da CPMF não faz sentido, uma vez que há dinheiro de sobra no caixa até para empréstimo'', diz, em nota, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), escalada pelo partido para protocolar a ação no STF.
A senadora afirmou que é possível que o reforço de caixa do banco de fomento tenha sido pensado pelo governo para financiar a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar. Ao citar o montante envolvido na eventual compra da BrT - próximo de R$ 5 bilhões -, a senadora disse que o baixo nível do caixa do BNDES faz com que seja necessário dar mais recursos para que o banco possa financiar grandes operações, como a que se desenha no segmento de telecomunicações.
''A operação é de R$ 4,8 bilhões, e eles colocam R$ 12,5 bilhões, para disfarçar. Eles não colocariam o número certinho'', afirmou. Antes de entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 414, que definiu o empréstimo para o BNDES, a senadora avaliou que, se a oposição conseguir derrubar a Adin, é possível que a operação entre a BrT e Oi/Telemar tenha de ser adiada por falta de financiamento. ''Acho complicado, porque o BNDES não tem condições de financiar, no momento'', disse a senadora.
Antes de protocolar a Adin no STF, a senadora disse que o governo tentou ''maquiar'' a operação de empréstimo para o BNDES. ''Na MP, a operação é um empréstimo e não uma capitalização. Mas é um empréstimo que nunca será pago. Eles não dizem que é capitalização, porque isso afetaria o superávit primário'', disse.
Ela avaliou como ''um desrespeito'' a iniciativa do governo de emprestar para o BNDES. Isso porque, no final de 2007, ela propôs ao governo repassar R$ 6 bilhões desse superávit para compensar parte da queda da arrecadação resultante do fim da CPMF. A proposta foi rejeitada pela equipe econômica. ''O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, atacou brutalmente a idéia'', disse a senadora.
Segundo ela, se há dinheiro em caixa, o governo deveria usá-lo para financiar a saúde. ''Nenhum negócio do BNDES pode ser mais importante que a vida das pessoas'', acrescenta. Na ação, o DEM argumenta que a reserva de recursos para a concessão de empréstimo ao BNDES deve ser discutida dentro do Orçamento da União. O DEM afirma ainda que os R$ 12,5 bilhões emprestados ao BNDES ''aproxima-se da estimativa de arrecadação com os recentes aumentos do IOF e da CSLL''. (Com Agência Estado)

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