Brasília - A decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, de recusar os pedidos do DEM, do PSDB e do PPS para que obtenham de volta os mandatos dos 23 deputados que trocaram de legenda este ano e aderiram ao governo, não encerrou a questão. Dispostos a fazer valer a fidelidade partidária e a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos dos eleitos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares, dirigentes destas três legendas preparam-se para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
''Os advogados dos partidos já estão conversando. Nossa idéia é preparar o texto do mandado de segurança logo após o feriado e dar entrada conjunta no Supremo'', revelou ontem o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Ele lembrou que seis dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o assunto - cinco deles a favor e um contrário à tese, e admitiu que, neste cenário, os partidos de oposição têm ''muita esperança'' de que o Supremo venha a decidir a reclamação em favor deles.
No dia 26, Chinaglia decidiu que não poderia atender à reivindicação das legendas de oposição. Argumentou que falta uma legislação que lhe dê suporte para decretar a perda de mandato dos que trocaram de partido. Não convenceu o democrata Rodrigo Maia. ''A gente sempre tem esperança de que o presidente da instituição represente a Câmara, e não parte dela, como fez neste caso da fidelidade'', queixou-se o presidente do DEM.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), observa, no entanto, que a oposição não foi surpreendida pela decisão do presidente da Câmara e não faz reparos a Chinaglia. ''Já esperávamos por isto'', diz o tucano, lembrando que o próprio Chinaglia prevenira os líderes de que não se precipitaria em declarar perdas de mandato e que sua decisão seria aguardar pronunciamento do Supremo. ''Foi decisão de prudência. Não há o que criticar nisto'', afirmou.
Os partidos de oposição não pleiteiam o retorno dos traidores que trocaram de legenda para aderir ao governo. O que eles querem são as vagas desses deputados, para que assumam os suplentes. ''Milhares de mandatos, nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o Brasil, dependem desta definição'', diz Pannunzio. Diante disso, conclui o líder, o quanto antes o STF se manifestar, melhor.
Maia explica que os presidentes dos três partidos estão muito unidos na expectativa de que o Supremo defina de vez que a fidelidade partidária está valendo. ''Se decisão do TSE não for mantida, o governo vai continuar cooptando quadros da oposição'', preocupa-se, convencido de que o troca-troca foi apenas interrompido por conta do temor da cassação. ''Se Supremo derrubar a interpretação do TSE, pelo menos mais uns 10 a 15 deputados vão trocar de legenda e aderir ao Planalto'', prevê.

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