Brasília - Ao menos quatro partidos - DEM (ex-PFL), PPS, PDT e PSDB - anunciaram que vão tentar reaver os mandatos de 24 parlamentares que trocaram de partido depois de se elegerem em outubro passado. A decisão é uma reação ao entendimento da noite de terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs a fidelidade partidária para os políticos eleitos para os Legislativos em todos os seus níveis. Pela decisão do tribunal, os eleitos no pleito proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) que trocaram de partido podem perder seus mandatos. É que o TSE entende que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito.
A maioria dos partidos já avisou que não irá aceitar os deputados de volta, caso queiram retornar às suas legendas de origem para evitar a perda do mandato. Se não forem aceitos, perderão as vagas para os suplentes. Só o DEM contabilizou a perda de oito parlamentares. O partido anunciou ontem que vai à Justiça pedir que sejam devolvidos ao partido os mandatos dos deputados eleitos em outubro e que já trocaram de legenda.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido vai recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de cada parlamentar para questionar a mudança. ''Vamos aos TREs exigir a cassação do diploma desses deputados e pedir que os suplentes assumam'', afirmou Maia.
O entendimento do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo próprio PFL, que perguntou se os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), sinalizou que o partido deve seguir o DEM e também entrar na Justiça para reaver os mandatos dos deputados que saíram da legenda depois de se elegerem em outubro. O partido irá se reunir ainda ontem para avaliar se ingressa na Justiça ou na Câmara para ter de volta oito mandatos que perdeu com o troca-troca partidário. Freire já avisou que o partido chamará os suplentes, pois não aceitará de volta os deputados eleitos pelo PPS e que migraram para a base do governo.
O PPS elegeu 22 deputados, mas viu sua bancada murchar para 14 parlamentares de outubro passado até agora. Metade dos que saíram escolheram o governista PR como nova casa.
O PDT também quer de volta o mandato de um parlamentar - Maurício Quintella Lessa, que foi para o PR á- que migrou de partido. O presidente nacional da legenda e futuro ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que não irá aceitar Quintella de volta. ''Acho que se a pessoa foi embora, boa viagem. Não tem passagem de volta.''
O PSDB também decidiu na tarde de ontem recorrer à Justiça para reaver os mandatos de sete deputados eleitos pela legenda no ano passado que já trocaram de sigla. Dos sete tucanos que deixaram o partido, três seguiram o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara na decisão de filiar-se ao PR. Alcântara trocou farpas com Tasso nas eleições de outubro do ano passado. Este ano, decidiu deixar o PSDB.
O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), disse que a interpretação do TSE é um golpe na estratégia do Palácio do Planalto de cooptar parlamentares para a base aliada. ''Nos últimos meses, ficou explícita a oferta de cargos para mudanças de partido. Isso envergonha a classe política. É preciso dar um basta nisso.''
O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), ponderou que o TSE ainda não tomou uma decisão -portanto não vê motivos para que outros partidos comemorem. O PR é um dos partidos que mais atraiu filiados nos últimos meses - começou a legislatura com 23 deputados e já tem 40.

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