Brasília - O DEM entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as medidas que aumentaram a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Num segundo movimento contra o pacote tributário do governo, o DEM entra hoje com outra ação na Corte contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), chamou de cínico o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que alegou que o compromisso do governo de não aumentar impostos era apenas até o dia 31 de dezembro de 2007.
''O ministro foi completamente cínico e fez uma coisa atrapalhada e desrespeitosa'', resumiu Maia. ''A nossa intenção é anular a decisão do governo em relação ao aumento da carga tributária'', explicou. No dia 2 de janeiro, o governo anunciou um pacote com o reajuste das alíquotas de impostos para compensar o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Senado em dezembro. Para aprovar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o governo havia se comprometido a não baixar pacote com aumento de impostos.
No final da tarde de ontem, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), foi ao Supremo e entrou com a Adin contra o aumento do IOF. O argumento do democratas é que há cobrança dupla do imposto. Além disso, alega o partido, a medida do governo feriu o princípio da isonomia uma vez que a alíquota para empréstimo a pessoa física dobrou, enquanto a da pessoa jurídica permaneceu inalterada, em 0,041%.
Hoje, o DEM deverá entrar no Supremo com Adin contra o aumento da CSLL, a partir de abril, para o setor financeiro. O argumento da oposição é que essa majoração tem de respeitar o princípio da anualidade, o qual estabelece que o aumento da contribuição só pode entrar em vigor no ano seguinte ao de sua implantação. Ou seja, o aumento do IOF só poderá ocorrer em 2009.
Em 1988, segundo explicou Maia, o Supremo considerou inconstitucional a criação e a cobrança no mesmo ano da CSLL. Mas, em 1989, o mesmo tribunal deu aval à contribuição. Os democratas estão esperançosos que agora o Supremo não deixe que o aumento da CSLL para os bancos comece a vigorar já este ano. Rodrigo Maia rebateu os argumento do governo de que apenas os bancos serão prejudicados com o aumento da CSLL. ''Só na cabeça do ministro da Fazenda e do presidente Lula é que banqueiros não assimilam custos de impostos. Ou seja, esses custos serão repassados ao cidadão'', previu Maia.
O presidente do DEM afirmou ainda que o pacote do governo é um ''desrespeito'' com o Congresso. Maia lembrou também que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia dado sua palavra de que não haveria aumento de impostos para compensar o fim da CPMF. Além das ações de inconstitucionalidade, o DEM junto com o PSDB pretende apresentar decreto legislativo para tentar anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou o IOF.
Maia anunciou ainda que o partido começará a recolher assinaturas para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a revelação feita pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que admitiu que recursos provenientes de caixa 2 financiaram a construção da sede do PT, em Porto Alegre. Segundo Maia, a idéia é criar uma CPI mista, formada por senadores e deputados federais. São necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores para que a instalação da CPI.

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