Brasília – Os oposicionistas DEM e PPS manifestaram ontem a intenção de pedir na Justiça os mandatos de senadores e prefeitos que migraram para legendas governistas. Dos quatro senadores que correm risco de perder o mandato por terem trocado de legenda após 27 de março, três saíram do DEM rumo a partidos governistas.
  Ainda não está estabelecida a data a partir da qual as mudanças seriam punidas. Há duas opções: ou 27 de março, dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou que o mandato pertence ao partido, ou terça-feira, dia em que o TSE disse que a interpretação vale para cargos majoritários.
  ‘‘Vamos buscar o que é nosso. Para a gente, o prazo é 27 de março e ponto final’’, afirmou o deputado Rodrigo Maia, presidente do DEM. Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Cesar Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP) saíram do DEM após 27 de março.
  A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) deixou o PSB também após 27 de março, mas o PSB não manifestou ontem intenção de ingressar na Justiça.
  O presidente do DEM disse que o problema maior no seu partido ocorreu nas prefeituras. ‘‘É muito mais grave, é tanta gente que vai haver um engarrafamento na Justiça’’.
  Já o PPS disse que vai aguardar a resolução do TSE. ‘‘Se couber, o PPS vai pedir os mandatos’’, disse o líder da bancada na Câmara, Fernando Coruja (SC). Em viagem à Turquia, o presidente do partido, Roberto Freire, disse que pedirá as vagas de todos os prefeitos, senadores e governadores infiéis: ‘‘Vou sim buscar o cargo de todos os que saíram do PPS, principalmente do (José) Fogaça, do Blairo Maggi e do senador Expedito [Júnior].’’
  Blairo Maggi do Mato Grosso, foi o único governador a trocar de legenda após a eleição: deixou o PPS e foi para o PR, mas a mudança ocorreu antes de 27 de março. O mesmo ocorreu com o senador Expedito Júnior (RO), que também ingressou no PR. Ambos não correm risco. Já o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, trocou recentemente o PPS pelo PMDB.
  Fogaça disse que a regra não se aplica a seu caso: ‘‘Primeiro, porque não pode ser retroativa, já que é uma decisão nova, e também porque o meu vice é do PTB. Dar a ele o cargo não é devolvê-lo ao PPS, portanto, como não se caracteriza uma devolução de mandato, no meu caso não há como aplicar a regra’’.
O PSDB não manifestou intenção de seguir DEM e PPS. ‘‘Não vejo como, na prática, implementar essa decisão. Na maioria das vezes, os vices são de outro partido. Você puniria um infiel e o partido também’’, disse o senador Tasso Jereissati (CE), presidente da legenda.
  Entre os partidos governistas, PMDB e PP descartaram entrar com ações. Já o PT tem recente decisão orientando seus diretórios a requerer os mandatos de vereadores e deputados, o que pode se repetir no caso de prefeitos. O PTB também pode usar a medida.

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