Brasília - O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), criticou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de liberar obras da Petrobras que foram vetadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em nota, Maia afirma que Lula agiu ''despoticamente'' (como um déspota), numa ação que ''tratorou'' o Congresso e o TCU.
''Nunca antes na história desse país desdenhou-se tanto da atividade fiscalizadora desempenhadas pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União. Diante desse quadro, o Democratas adotará todas as medidas que estiverem ao seu alcance para, dentro do menor espaço de tempo possível, neutralizar os efeitos de mais esse grave crime praticado pelo governo federal com o dinheiro público'', diz a nota.
O presidente do DEM listou uma série de irregularidades que, segundo ele, levaram o Congresso a excluir as obras da previsão orçamentária de 2010. Maia menciona, entre as irregularidades, superfaturamento nas obras, orçamento dos editais, contratos ou aditivos incompletos ou inadequados, restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.
Também ocorreram nas obras, segundo o presidente do DEM, projetos básicos deficientes ou desatualizados; cronogramas de desembolso das obras incompatíveis com a execução física dos serviços, assim como julgamento ou classificação das propostas oferecidas em desacordo com os critérios do edital ou em franco descumprimento à lei.
''O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União cumpriram o papel que a Constituição Federal lhes confiou, ao exercerem, com seriedade e imparcialidade, a fiscalização da gestão do patrimônio público exercida pelo Poder Executivo'', afirma Maia.
Segundo Maia, Lula desautorizou o Congresso ao recuar numa decisão tomada pelo Legislativo. ''A determinação do Congresso Nacional - constante da Lei Orçamentária Anual de 2010 - era no sentido de paralisar o andamento de obras flagrantemente irregulares do governo federal, até que fossem sanadas as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União'', afirmou o democrata.

mockup