O delegado Alan Flore, titular da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil, foi um dos convidados a dar esclarecimentos à CPI ontem
O delegado Alan Flore, titular da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil, foi um dos convidados a dar esclarecimentos à CPI ontem | Foto: EDUARDO MATYSIAK/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Dois ex-secretários da Administração e Previdência do Paraná serão convidados para a segunda rodada de depoimentos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JMK na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. Nessa terça-feira (25) foram ouvidos dois delegados da DCCO (Divisão de Combate à Corrupção): Alan Flore, titular da delegacia, e Guilherme Dias, responsável pelo inquérito que investiga o contrato firmado entre a JMK e o governo do Paraná para gestão da manutenção da frota de 15.500 veículos de 52 órgãos públicos.

Segundo Flore, desde o início do contrato servidores públicos que utilizavam os veículos oficiais, entre eles policiais, estranharam o superfaturamento nos serviços das oficinas mecânicas credenciadas pela JMK. “Eles direcionavam os orçamentos para uma oficina e falsificavam o segundo e terceiro”, citou Flore. “Usavam peças paralelas e cobravam como se fossem originais com base numa tabela com valores muito acima dos praticados pelo mercado”, detalhou.

Conforme depoimento dos delegados que deflagraram a Operação Peça-Chave, a empresa estava em nome de “laranjas”, enquanto os verdadeiros responsáveis não apareciam no quadro societário. “Era um esquema sofisticado, com aparência de legalidade”, observou. "Um conserto que sairia por R$ 1 mil no particular ficava em R$ 4,5 mil a R$ 5 mil”, exemplificou Flore.

Documentos da investigação policial iniciada em 2016 - e ainda em andamento - foram encaminhados aos integrantes da CPI. O presidente da Comissão, o deputado estadual Soldado Fruet (Pros), disse que "os depoimentos dos delegados foram muito esclarecedores e serão muito bem aproveitados no andamento dos trabalhos."

NOVAS MEDIDAS

Foram convocados os ex-secretários de Administração do governo Beto Richa (PSDB), Dinorah Botto Portugal Nogara, e o atual titular da pasta, Reinhold Stephanes. A reunião foi agendada para a próxima terça-feira (2), às 9 horas. Dinorah estava à frente da secretaria quando o governo do Estado lançou a licitação para gestão da manutenção da frota e realizou o pregão, em 2014, e na assinatura do contrato com a JMK, em janeiro de 2015. Em março de 2016, foi substituída por Stephanes, que comandou a secretaria até outubro do mesmo ano. Voltou ao posto em janeiro de 2019. Também será convidado o delegado Benedito Gonçalves Neto, titular da Divisão de Infraestrutura da Polícia Civil à época da formalização do contrato com a JMK.

Entre os requerimentos aprovados na reunião estão a expedição de ofícios para que cada secretaria estadual envie notas fiscais, de empenho e recibos de pagamento à JMK; um pedido à Secretaria de Administração para apresentar os documentos que deram origem à licitação; e um ofício para que o Tribunal de Contas do Estado se manifeste sobre a legalidade da tabela Audatex como parâmetro de preços dos serviços.

OUTRO LADO

Em nota, a empresa JMK esclarece que o contrato vigente com o governo do Estado até 31 de maio era de gestão compartilhada do serviço de manutenção de frota. Segundo a empresa cabia ao Estado gestor do veículo oficial autorizar a ordem de serviço, verificar e aprovar o orçamento, deixar o carro na oficina e checar se o serviço havia sido feito conforme orçado. "Dessa forma, a JMK não era responsável pela fiscalização final do serviço e apenas repassava para a oficina mecânica o valor orçado e autorizado pelos servidores do Estado."

"Cabe ressaltar, ainda, que a falta de regularidade no pagamento das oficinas mecânicas é consequência dos atrasos crônicos nos repasses do governo do Paraná para a quitação dos serviços prestados pelas oficinas credenciadas. Esses atrasos chegaram a 1.000 dias em algumas situações", conclui a informação repassada pela assessoria de imprensa.

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