O delegado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore, indiciou 84 pessoas por envolvimento com o esquema criminoso na Receita Estadual de Londrina apurado na quarta fase da Operação Publicano. Ele concluiu o inquérito no final de semana e ontem o encaminhou à 3ª Vara Criminal de Londrina, onde tramitam os outros processos da Publicano.
Segundo o delegado, a lista de indiciados inclui 44 auditores, 36 empresários, dois contadores, um advogado e uma pessoa que se fazia passar por auditor. Quanto aos fiscais da Receita, eles mantiveram silêncio durante e nada declararam em sua defesa. Já, entre os empresários, uma parte – após acordo delação premiada com o Ministério Público (MP) – resolveu colaborar. "Eles confirmaram que efetivamente foram feitos pagamentos de vantagem indevida a auditores fiscais para que créditos tributários fossem liberados ou para que as empresas não fossem autuadas", explicou Flore.
Em cerca de mil página, o delegado explicou como funcionava o esquema e que crime cada indiciado teria cometido. "Os auditores foram indiciados por corrupção passiva tributária e os empresários por corrupção ativa. Quem ainda não responde processo por formação de organização criminosa também foi indiciado por este crime.". Dos 44 auditores, nove não são réus nas fases anteriores da Publicano.
Flore acrescentou que alguns fatos ainda não completamente esclarecidos devem ser apurados e podem ensejar uma nova fase da Publicano. "Os fatos remanescentes podem ensejar desdobramentos."
O promotor Jorge Barreto da Costa, coordenador do Gaeco, disse que assim que receber da Justiça o inquérito, o MP tem prazo de cinco dias para protocolar a denúncia, uma vez que ainda há réus presos. "Não vamos ultrapassar esse prazo, com certeza."

HABEAS CORPUS


A quarta fase da Publicano levou à prisão 44 auditores e três particulares. Dois obtiveram habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) e 20 do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Na sexta-feira, o juiz substituto em 2º grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 2ª Câmara Criminal do TJ, converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar para 11 requeridos, incluindo o suposto líder do esquema, Márcio de Albuquerque Lima, e revogou a prisão de outros nove, que ficam submetidos a medidas cautelares já impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando concedeu liberdade a eles. Todos, porém, devem usar tornozeleiras. A 3ª Vara Criminal informou que os alvarás de soltura estavam sendo providenciados.

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