Curitiba - O delegado da Receita Federal em Paranaguá, Marco Antônio Franco, confirmou ontem, em audiência pública da CPI do Porto, que as dificuldades criadas pela administração portuária impediram a continuidade do escritório que atendia os despachos de importação e exportação dentro da Appa. As dificuldades teriam começado no segundo semestre de 2003, quando o escritório enfrentou os primeiros problemas com a manutenção da limpeza, da rede elétrica, ar condicionado e telefonia. ''Havia muita oscilação de luz e os computadores eram sensíveis. Manifestei minha preocupação por escrito. Há três meses houve um incêndio por causa da fiação elétrica que estava comprometida. Por falta de retorno da administração e da falta de condições dignas para os usuários, resolvemos deixar o porto'', explicou ontem o delegado.
Atualmente, a fiscalização tem sido feita à distância, na zona primária de Paranaguá, onde funciona a sede da Receita Federal. ''O escritório no porto era muito importante por causa da proximidade. Agora temos dificuldade de cumprir a vigilância em uma região extremamente importante'', salientou. Franco lutava pela modernização do escritório dentro da Appa e tinha a intenção de implementar um plantão 24 horas para controle da exportação e importação de granéis.
O deputado estadual Homero Barbosa Neto (PDT), integrante da CPI, disse que ficou evidenciada a falta de interesse da Appa em manter a unidade da Receita Federal no Porto de Paranaguá. ''É grave isso. Todas as alfândegas e portos devem possuir uma unidade da Receita Federal. Essa é uma exigência da legislação federal e que não está sendo respeitada pela administração portuária'', reclamou ele. O superintendente da Appa, Eduardo Requião, negou que tenha deixado de atender as reivindicações da Receita Federal. Ele explicou que o escritório da Receita não tinha como ser reformado por estar em péssimas condições de uso.
Eduardo prometeu um novo espaço de 500 metros quadrados para o trabalho conjunto da Polícia Federal (PF), Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O local deve estar pronto para uso, segundo o superintendente da Appa, até o final de julho. (L.P.)

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