Curitiba - A corregedoria-geral do Ministério Público Estadual (MPE) instaurou ontem um procedimento administrativo contra o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, para investigar se ele está cometendo falta funcional ao não retornar para o trabalho como promotor de Justiça. Na semana passada, o Conselho Superior do MPE negou um novo pedido de afastamento feito pelo secretário para que continuasse no governo. Ao encerrar o procedimento, o corregedor Ernani de Souza Cubas Junior pode sugerir até que o MPE entre com ação pedindo a exoneração de Delazari.
Delazari se licenciou do MPE em 2003, quando assumiu a pasta da Segurança Pública. Mas no ano passado, uma resolução do Conselho Nacional do MP proibiu que membros da instituição exerçam qualquer outra função pública, com exceção do magistério. Mesmo assim, Delazari seguiu no governo, já que seu afastamento valia até o último dia 31 de dezembro. Dois dias antes, ele entrou com um novo pedido de licença, negado na semana passada. Ontem, a ata em que constava esta decisão foi aprovada pelo Conselho, o que permitiu ao corregedor instaurar o procedimento administrativo.
''O procedimento vai apurar se ele (Delazari) já incorreu em falta funcional ao não retornar ao trabalho no MPE'', explicou Cubas Junior. Segundo ele, a investigação é necessária porque foram levantadas várias teses sobre o caso. A primeira considera que Delazari deveria ter retornado à função assim que se encerrou seu período de licença. Outra argumenta que, como protocolou um novo pedido de afastamento, tinha o direito de aguardar a decisão do Conselho. A última tese afirma que ele só estaria cometando falta funcional depois de ser notificado pessoalmente da decisão.
Para que não restem dúvidas, Cubas Junior afirma que vai tentar, a partir de hoje, entregar pessoalmente a notificação a Delazari. O corregedor terá, então, 30 dias para encerrar o procedimento. Caso chegue à conclusão de que Delazari já cometeu falta funcional, ele pode ser punido com uma suspensão de 45 a 60 dias, sem receber salário. Se Delazari continuar como secretário após o fim da apuração, o corregedor pode sugerir que o procurado-geral do Estado, Milton Riquelme de Macedo, entre com uma ação pedindo a exoneração de Delazari do MPE.
A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança afirmou que Delazari só vai se manifestar sobre o assunto ''no momento adequado''.

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