Curitiba - O secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, não deverá cumprir a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que se afaste imediatamente do cargo público que ocupa dentro do governo do Estado. A determinação foi feita em caráter liminar pelo conselheiro Hugo Cavalcanti, com base na proibição de que membros do Ministério Público (MP) ocupem qualquer função pública - exceto a de magistério. Delazari é promotor de Justiça e exerce o cargo de secretário desde maio de 2003.
A decisão de Cavalcanti foi amparada na Resolução nº 5/2006 que estabeleceu o dia 31 de dezembro como prazo-limite para o retorno de todos os membros do MP afastados para exercer cargos públicos em outros poderes. Delazari tentou ficar afastado do cargo para permanecer como secretário de Estado e teve seu pedido indeferido pelo Conselho Superior do MP em 31 de janeiro de 2006. Ele recorreu à Justiça Estadual e conseguiu uma liminar autorizando o afastamento no MP. Entretanto, Cavalcanti argumenta que a liminar do Tribunal de Justiça não autoriza o promotor a continuar exercendo o cargo de secretário de Segurança, mas apenas a manter-se afastado do MP.
Delazari teria que voltar imediatamente ao MP para evitar sanções administrativas. Mesmo apresentando defesa (ele tem prazo de dez dias), ele já deveria se afastar do cargo. Ainda ontem, o CNMP enviou fax, e-mail e um sedex informando Delazari sobre a decisão de Cavalcanti. Mas até ontem, ele não havia recebido formalmente a notificação para que deixasse o cargo. Os amigos de Delazari garantem que ele não pretende deixar a função de secretário. Ele iria até o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a função no MP.
De passagem por Londrina, ontem, o secretário disse que essa é uma questão jurídica, e que não é nova para ele. Delazari disse que está ''exercendo seu direito de cidadão'' ao questionar o problema na Justiça e interpretar o texto constitucional. O secretário afirmou ainda que teria um relacionamento muito bom com o Ministério Público e que de maneira alguma está afrontando a instituição. (colaborou Silvana Leão/Reportagem Local)

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