Delator-mor da Publicano, Souza é demitido da Receita
O auditor Luiz Antonio de Souza, o principal delator da Operação Publicano, foi demitido do cargo. Souza está preso desde 13 de janeiro de 2015 e é o primeiro servidor do Fisco estadual a ser demitido no caso. O decreto com a demissão dele foi assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) e publicado no último dia 11.
A demissão de Souza ocorreu em consequência de procedimento administrativo disciplinar (PAD) por quebra de sigilo funcional. O advogado Eduardo Duarte Ferreira, responsável pela defesa técnica de Souza, disse que irá impetrar, nos próximos dias, mandado de segurança para anular a decisão administrativa. "O argumento é muito simples: o Luiz Antonio foi julgado pela pessoa que ele acusou, no caso o governador Beto Richa. Não há sistema jurídico no mundo, administrativo ou penal, em que o acusado pode julgar o acusador", afirmou.
Ferreira se refere às declarações prestadas em maio do ano passado ao firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP), quando Souza afirmou que auditores teriam arrecadado dinheiro de propina de empresários para a campanha de reeleição de Beto Richa, em 2014.
Tal ordem teria partido do parente distante do governador, o empresário Luiz Abi Antoun, condenado recentemente, em primeira instância, por fraude em licitação na Operação Voldemort. Essas declarações do delator serviram de base para abertura de inquérito contra Richa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o governador tem foro para responder a inquéritos e processos criminais.
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