Delações e julgamento ameaçam horizonte político de Temer
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sexta-feira, 06 de janeiro de 2017
Agência Brasil 

Brasília - Em mensagem no fim de 2016, o presidente Michel Temer disse que 2017 será o ano em que o Brasil derrotará a crise. Ele afirmou que o desafio de seu governo será a recuperação dos empregos perdidos e o crescimento "sustentável e responsável" da economia. Além disso, Temer antecipou que pretende focar esforços na promoção de uma reforma tributária, com o objetivo de tornar a legislação mais simples. A reforma política e a aprovação da reforma trabalhista, que foi enviada pelo governo ao Congresso, também estão no horizonte do presidente neste ano, bem como os desafios de desburocratizar o Estado, melhorar a qualidade da administração pública, baixar os juros e estimular a volta dos investimentos no país.
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, Temer terá de vencer desafios políticos para conseguir implantar as reformas desejadas e conter a crise econômica. Entre essas dificuldades, estão os impactos das investigações da Lava Jato no cenário político e o processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as contas da campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer.
Em fevereiro, após o fim do recesso da Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá homologar ou não as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram o envolvimento de políticos de vários partidos. São mais de 800 depoimentos que estão em análise pelo relator, ministro Teori Zavascki.
No início de dezembro, vieram à tona uma série de informações sobre o depoimento prestado pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, à força tarefa da Operação Lava Jato.
De acordo com reportagens, o executivo disse que entregou dinheiro vivo em 2014 ao advogado José Yunes, amigo e então assessor de Temer. Melo também citou nomes importantes do governo como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, também do PMDB. Todos negam irregularidades e Yunes pediu demissão do cargo.
Para o cientista político e pesquisador Antônio Flávio Testa, da UnB, um dos desafios que o presidente poderá ter de lidar é se as investigações apontarem o envolvimento de ministros da equipe. "O Temer já perdeu um aliado forte, que é o Geddel [Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo], e tem mais dois com a faca no pescoço: Eliseu Padilha [ministro da Casa Civil] e Moreira Franco [secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos]. Isso para ele é uma situação muito difícil", disse Testa.
De acordo com o cientista político da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Cláudio Couto, as investigações podem também atingir aliados no Congresso. "Nenhum parlamentar pode atirar pedras porque as investigações podem atingir muitos deles. É o que chamo de Síndrome de Demóstenes Torres, que foi um senador que atacava a todos até descobrirem que ele estava envolvido."
TSE
Outro desafio será se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar as contas da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014. Nos primeiros meses do ano, o relator do processo que pede a cassação da chapa, ministro Herman Benjamin, deve concluir o voto após analisar as perícias contábeis e os depoimentos das testemunhas.
"Claro que tem [a questão da] interpretação do jogo político, que pode adiar ou adiantar o processo no TSE. Na minha avaliação, pode adiantar se Temer não conseguir retomar a atividade econômica e se a Lava Jato continuar pegando personagens à sua volta. Isso pode acelerar o julgamento. E pode adiar se houver sinais de recuperação da economia, se seus aliados conseguirem se defender", diz o cientista político Antônio Flávio Testa.
"É difícil fazer previsões em um cenário como o atual, em especial por conta dos riscos que um aprofundamento da Lava Jato pode ter para o governo Temer e por conta do julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, o que pode, inclusive, resultar na cassação do atual presidente", disse o professor Paulo César Nascimento, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).
Nascimento avalia que 2017 será um ano de "remédios amargos, de crescimento muito baixo e de reformas dolorosas". Um dos primeiros desafios de Temer, já no início do ano, é o de aprovar a Reforma da Previdência. Com uma base forte no Congresso Nacional, o governo já conseguiu a aprovação da constitucionalidade do texto, encaminhado para análise das comissões da Câmara e do Senado. A reforma precisa ser aprovada em duas votações nos plenários de cada Casa.


