Curitiba - Um projeto de lei que altera a tabela do regimento de custas judiciárias e extrajudiciárias gerou polêmica, ontem, durante a reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná A matéria foi colocada em pauta depois de ficar parada por mais de três anos na Casa O relator, deputado Reni Pereira (PSB), chegou a anunciar o voto favorável pela aprovação da proposta, mas a votação foi adiada devido a um pedido de vistas apresentado pelo deputado Antonio Belinati (PP)
Segundo o presidente da comissão, Edson Strapasson (PMDB), foram feitas reuniões com a diretoria do Tribunal de Justiça (TJ) para que o órgão - que tem competência exclusiva sobre o tema - enviasse um novo projeto mais completo, de forma a reorganizar todo o modelo de definição das custas ''Eles disseram que esse projeto está em estudo pelo Órgão Especial (do TJ), então pediram para que votássemos pela aprovação ou não do projeto atual''
O projeto reajusta o índice Valores de Referência de Custas (VRC) em 34,28% Conforme Strapasson, o índice não sofria alteração desde junho de 2002 O peemedebista Caíto Quintana tentou argumentar sobre a importância do reajuste para os pequenos cartórios que, segundo ele, chegam a passar dificuldades financeiras Mas Belinati manteve seu pedido de vistas justificando que o mesmo projeto beneficia cartorários com receitas milionárias

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