Agência Folha
De Brasília
A origem dos problemas com o pagamento dos servidores públicos inativos atende pelo nome de Regime Jurídico Único, instituído pela Constituição de 1988. Naquela ocasião, a maioria dos servidores públicos, que contribuía para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e deveria se aposentar como os trabalhadores da iniciativa privada, foi convertida em estatutários. Todos eles passaram, então, a ter direito de se aposentar com o último salário. Esse fenômeno se estendeu também aos Estados.
O efeito foi uma explosão nos gastos com aposentadorias bancadas pelos cofres públicos. No ano da promulgação da Constituição, os aposentados consumiam 23,8% dos gastos com pessoal.
Neste ano, o percentual chegará a 43,9%. Desde o início do governo Fernando Henrique Cardoso, o rombo com o pagamento de aposentados e pensionistas passou de R$ 13,4 bilhões em 1995 para R$ 18 bilhões no ano que vem.
Com a derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou a cobrança dos inativos inconstitucional, o rombo nas contas da União deverá saltar para R$ 19,3 bilhões no ano que vem. Nos Estados, a tendência de aumento do déficit do sistema previdenciário é ainda maior. Segundo estimativas do Ministério da Previdência, o rombo era de R$ 10,1 bilhões em 1995 e deverá passar a R$ 18,6 bilhões no próximo ano, sem considerar a contribuição dos servidores inativos.
Atualmente, 16 Estados já fazem a cobrança. Eles deverão arrecadar neste ano R$ 1,2 bilhão, sem contar com a contribuição dos servidores em atividade, cuja cobrança também está parcialmente ameaçada.

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