Brasília A reforma da Previdência Social que está sendo concluída pelo governo Lula não terá qualquer impacto fiscal no sentido de abrir espaço no Orçamento da União para outras despesas urgentes, como mais dinheiro para a saúde, educação, habitação e assistência social. O ganho de curto prazo, que se resume a cerca de R$ 1 bilhão da contribuição dos inativos do setor público no ano e mais R$ 1,7 bilhão da contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada em cima de um teto maior - de R$ 2,4 mil - será integralmente consumido, em 2004, pelo aumento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela primeira vez na história, no próximo ano o déficit do INSS superará com folga o do setor público. Está defasada a previsão do governo de R$ 31,5 bilhões de déficit para o setor, admitiu o Ministério da Previdência Social. A conta será refeita em janeiro.
O déficit estimado para a previdência do setor público federal é de R$ 29,7 bilhões; o do INSS, segundo especialistas, deverá ficar em torno de R$ 36 bilhões. Isso reforça a idéia de que será preciso fazer uma reforma da Previdência também para o INSS porque o crescimento do rombo é vertiginoso.
''O tempo político para a reforma é 2007, mas o tempo econômico pode não querer esperar'', afirmou o ex-secretário de Previdência Social Marcelo Viana Estevão de Moraes. De acordo com o especialista, mesmo não querendo, o governo Lula pode se ver forçado a promover uma reforma no INSS porque o ritmo de crescimento do déficit é vertiginoso. ''Só se a economia crescer 3,5% ao ano e não tivermos aumento real do salário mínimo é que estabilizaremos o déficit do INSS em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e mesmo assim num patamar elevado, entre 1,8% a 2%'', disse.
O ex-ministro da Previdência Social José Cechin concorda com Moraes. ''É urgente uma reforma no INSS'', afirmou. Cechin considera o fato de o governo concentrar a reforma apenas no setor público como uma estratégia para eliminar resistências. Ele argumenta que o desequilíbrio do INSS é estrutural. A prova disso é que mesmo retirando os benefícios altamente subsidiados e que muitos consideram assistenciais como os rurais e a renda mensal vitalícia, os benefícios urbanos estão se tornando cada vez mais deficitários. Isso significa que nem mesmo as contribuições pagas pelos empregadores e trabalhadores urbanos estão sendo suficientes para cobrir o gasto com as aposentadorias e pensões desse segmento.
Depois de ser superavitário durante décadas, o INSS começou a pesar nas costas do Tesouro em 1995, quando pela primeira vez suas contas ficaram no vermelho em R$ 465,4 milhões. De lá para cá esse rombo só fez crescer. No último ano do governo Fernando Henrique Cardoso a diferença entre receita e despesa previdenciária no setor privado já foi negativa em R$ 18,3 bilhões em números atualizados pela inflação.
Este ano o déficit deverá ficar em quase R$ 10 bilhões, com o Tesouro cobrindo uma conta de R$ 27,2 bilhões. Só este ano, portanto, o déficit deverá ser maior do que o verificado em seis anos do governo passado.

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