Déficit da Previdência
pode chegar a R$ 28 bi
Agência Folha
O déficit da Previdência Social na esfera federal neste ano poderá chegar aos R$ 28,161 bilhões. Esse valor inclui despesas com os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que paga quem trabalhou no setor privado, e gastos com aposentadorias e pensões de servidores públicos federais. A maior contribuição para esse déficit vem dos gastos com os inativos do setor público: R$ 17,361 bilhões, valor que inclui as despesas com civis e militares.
Os outros R$ 10,8 bilhões correspondem à diferença entre a arrecadação líquida e pagamentos de benefícios por parte do INSS. Mesmo que a reforma fosse aprovada sem qualquer alteração no parecer do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), o governo não teria como evitar déficit nas contas da Previdência Social neste ano. No máximo, esse déficit poderia sofrer redução mensal de R$ 100 milhões após a promulgação da emenda.
Durante seu pronunciamento, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que ‘‘o maior déficit nosso é no setor público, onde há uma aposentadoria mais precoce’’. Segundo ele, a mudança aprovada pela oposição não mexe com esse ponto e, portanto, é esse privilégio que o governo que derrubar.
Os gastos com os servidores públicos inativos e com os segurados do INSS preocupam o governo porque é uma constante fonte de pressão para aumentar o déficit público. No ano passado, por exemplo, o déficit das contas públicas (governo central, Estados, municípios e estatais) ficou em R$ 8,3 bilhões.
Nos cálculos do governo, o principal impacto da reforma da Previdência Social seria obtido com a idade mínima de 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens nas regras de transição para o novo regime. Nos 12 primeiros meses, essa economia seria de R$ 1,3 bilhão e, do 13.o mês ao 24.o mês, de R$ 3,5 bilhões. Os dados do governo mostram ainda que a situação da Previdência Social piorou no ano passado em comparação a 1996. O déficit aumentou 17,7% e passou de R$ 18,362 bilhões para R$ 21,611 bilhões.
Esse cálculo inclui os gastos do INSS e também as despesas com servidores públicos civis e militares da União. No ano passado, o déficit com o pagamento de inativos do setor público foi de R$ 16,166 bilhões e o do INSS ficou em R$ 5,445 bilhões, conforme documento elaborado pela Coordenação Geral de Finanças Públicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

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